Oiça este artigo aqui:
A Comissão Europeia apresentou oficialmente a sua nova Estratégia para o Mercado Único, com o objetivo de reforçar a competitividade da União Europeia e melhorar a livre circulação de bens e serviços.
Trata-se de um esforço para modernizar o quadro regulatório, corrigir falhas estruturais e dar resposta às fragilidades expostas por crises recentes, como a pandemia, as disrupções nas cadeias de abastecimento globais e o conflito na Ucrânia.
O pacote de medidas foca-se na redução da fragmentação regulatória, na promoção da transformação digital, na simplificação de processos para empresas, em particular para PME e empresas de média capitalização (SMCs), e no reforço da aplicação das regras já em vigor. A comissão pretende cortar 25% da carga administrativa até 2029 e 35% no caso das PME.
EuroCommerce: eliminar barreiras que limitam o crescimento
Para o EuroCommerce, que representa o retalho e o comércio grossista europeu, esta estratégia marca um passo positivo, mas a eficácia dependerá da capacidade de remover barreiras concretas, como as restrições territoriais de abastecimento (TSCs), no seu entender, uma das principais causas de distorção do mercado interno, que impedem os retalhistas de comprarem produtos a preços iguais em toda a União Europeia. “As TSCs continuam a limitar a concorrência e a prejudicar os consumidores. Esperamos que esta estratégia tenha coragem para enfrentar estas práticas com medidas concretas”, declarou a associação.
O EuroCommerce valorizou ainda a criação dos chamados “Sherpas do Mercado Único”, representantes de alto nível em cada Estado-membro que irão supervisionar a correta aplicação das regras e antecipar medidas nacionais que possam colidir com o espírito do mercado comum.
AIM: coerência regulatória, passaportes digitais e TSCs sob vigilância
A AIM – Associação Europeia de Marcas também acolheu favoravelmente a estratégia, apontando como essenciais as propostas para uniformizar a legislação, reduzir a duplicação de requisitos legais e promover ferramentas digitais que facilitem a conformidade, como o Passaporte Digital de Produto e o princípio de once-only data exchange (uma só submissão de informação para diferentes administrações públicas).
“Estes são passos significativos para reduzir os custos de conformidade e aumentar a agilidade das empresas de todas as dimensões”, afirmou Michelle Gibbons, diretora geral da AIM.
A associação frisou, no entanto, que a aplicação da nova regulamentação sobre embalagens e resíduos (PPWR) será um teste decisivo à coerência prometida pela comissão. “Exigir diferentes versões de rótulos por país, com instruções de separação específicas, trará custos e complexidade desnecessários. Defendemos pictogramas simples e universais para garantir clareza e escala”.
No que diz respeito às TSCs, a AIM alertou para a necessidade de análise económica robusta, que considere a diversidade de mercados e modelos contratuais na Europa. “Trata-se de uma questão intrinsecamente complexa, que exige equilíbrio entre todos os intervenientes na cadeia de abastecimento e os objetivos da política europeia. Estamos disponíveis para colaborar com a Comissão e os Estados-Membros para encontrar soluções realistas”.
Fragmentação continua a ser um travão à competitividade
Tanto a AIM como o EuroCommerce partilham da preocupação com a aplicação fragmentada da legislação, nomeadamente de diretivas como a das práticas comerciais desleais, que, segundo as associações, tem permitido a alguns operadores escapar à fiscalização, gerando concorrência desleal e efeitos negativos para fornecedores e consumidores.
“Para que o mercado único funcione, é preciso coerência. Não pode haver zonas cinzentas na aplicação das regras. Sem isso, mesmo as melhores propostas ficam aquém”, reforçou Michelle Gibbons.
Apesar das críticas construtivas, ambas as organizações consideram a estratégia um passo importante para enfrentar os desafios da competitividade europeia, acelerar a inovação e garantir o acesso dos consumidores a mais escolha, melhor preço e maior qualidade.
Num contexto global em que a Europa procura posicionar-se face a blocos como os Estados Unidos e a China, a revitalização do mercado interno, um dos grandes pilares fundacionais da União Europeia, assume valor estratégico, económico e simbólico.
Siga-nos no:
