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Projeto de lei da União Europeia exige que as empresas verifiquem cumprimento dos direitos humanos e da ética ambiental por parte dos fornecedores

A Comissão Europeia apresentou uma proposta para que as grandes empresas que operam na União Europeia verifiquem se os seus fornecedores, a nível mundial, não recorrem trabalho escravo ou infantil e que respeitam as normas ambientais, avança a Reuters.

A proposta, denominada Corporate Sustainability Due Diligence, também obrigará os conselhos de administração das empresas da União Europeia a assegurarem que o seu modelo de negócio e estratégia se alinham com a limitação do aquecimento global a 1,5 º C, conforme acordado no Acordo de Paris sobre o clima.

As empresas da União Europeia terão de se certificar de que os seus fornecedores não registam mão-de-obra forçada, trabalho infantil, saúde e segurança no local de trabalho inadequadas, exploração de trabalhadores ou infrações ambientais, como as emissões de gases com efeito de estufa, a poluição ou a perda de biodiversidade e a degradação dos ecossistemas.

 

13 mil empresas

A proposta poderá ser aplicada a 13 mil empresas da União Europeia. O principal critério, diz a Reuters, é o facto de empregar mais de 500 pessoas e ter um volume de negócios líquido superior a 150 milhões de euros.

Caso seja aprovada, a medida também se aplicará a cerca de quatro mil empresas de fora da União Europeia, mas que operam no bloco dos 27 países. Para estas, o volume de negócios líquido de 150 milhões teria de ser gerado na União Europeia ou, se enquadradas nos sectores de alto impacto, 40 milhões de euros de volume de negócios na União Europeia.

O cumprimento destes objetivos será acompanhado pelos governos e as empresas que os ignorarem poderão enfrentar multas.

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