As pequenas e médias empresas portuguesas vão beneficiar, a partir de 2026, de um incentivo financeiro específico para a implementação do Passaporte Digital do Produto (DPP – Digital Product Passport).
O anúncio foi feito pelo IAPMEI durante o DPP Summit Guimarães, um encontro que reuniu empresas industriais, operadores do retalho, entidades do sistema científico e tecnológico e organismos públicos para avaliar o grau de preparação do tecido empresarial nacional face a esta nova exigência regulamentar da União Europeia.
Segundo o IAPMEI, a medida foi aprovada em conselho de ministros no final de 2025 e surge como resposta ao impacto económico, técnico e organizacional que o Passaporte Digital do Produto terá sobre as empresas, em particular as PME, que enfrentam maiores desafios ao nível da capacitação, do investimento tecnológico e do acesso a dados fiáveis e normalizados.
O DPP Summit Guimarães evidenciou que o Passaporte Digital do Produto está a deixar de ser uma obrigação futura para se tornar um requisito iminente de acesso ao mercado europeu. Ao longo dos debates, foi consensual que a sua implementação exigirá mudanças profundas nos sistemas de informação, nos processos internos e na gestão da cadeia de valor, colocando novas exigências em matéria de transparência, rastreabilidade e sustentabilidade.
Uma oportunidade estratégica
Apesar dos desafios, foi igualmente sublinhado que o DPP pode representar uma oportunidade estratégica. Integrado de forma estruturada, o passaporte digital pode funcionar como um instrumento de diferenciação, reforçando a competitividade das empresas europeias num mercado cada vez mais orientado para critérios ambientais e de circularidade.
Do lado do retalho, a Leroy Merlin Portugal apresentou dados que confirmam a crescente valorização da sustentabilidade por parte dos consumidores. Mais de 70% dos produtos vendidos em Portugal já se enquadram nos níveis A, B ou C de um sistema interno de avaliação ambiental, sinalizando uma procura crescente por produtos com melhor desempenho ambiental e informação clara e estruturada.
Em contrapartida, a concorrência internacional com diferentes níveis de exigência regulatória foi apontada como um risco. João Marques, da Herdmar, alertou para o potencial desequilíbrio competitivo entre empresas europeias, sujeitas a regras rigorosas de sustentabilidade e transparência, e concorrentes de mercados extracomunitários com menores obrigações regulamentares.
A integração do Passaporte Digital do Produto nas estratégias de economia circular esteve igualmente em destaque. Representantes do Grupo ACA e da Indelague sublinharam o papel do DPP como ferramenta estruturante para o ecodesign, a gestão do ciclo de vida dos produtos e a valorização económica dos materiais, contribuindo para modelos de negócio mais eficientes e sustentáveis.
As entidades do sistema científico e tecnológico, como o CTCP – Centro Tecnológico do Calçado de Portugal e a APICER, enquanto membros do grupo de trabalho do DPP em conjunto com o IAPMEI, reconheceram que a implementação do passaporte representa um desafio significativo para as PME. Custos de adaptação, falta de competências técnicas e dificuldades no acesso a dados normalizados são alguns dos principais obstáculos identificados, reforçando a importância do incentivo financeiro previsto para 2026 como instrumento crítico de apoio à transição.
A centralidade dos dados foi outro dos pontos-chave do encontro. A F3M destacou que a credibilidade e a escalabilidade do Passaporte Digital do Produto dependem da existência de dados ambientais fiáveis, interoperáveis e auditáveis, condição essencial para garantir confiança ao longo da cadeia de valor.
A moderação dos painéis esteve a cargo de Miguel Azenha e Ana Lima, do Instituto CCG da Universidade do Minho, que trouxeram para o debate uma perspetiva prática baseada em projetos de investigação aplicada. A partir dessa experiência, foram identificados desafios recorrentes, nomeadamente na interoperabilidade dos sistemas, na normalização dos dados e na dificuldade em transformar conhecimento técnico em soluções operacionais para as empresas.
No domínio das soluções práticas, o GreenTechLab, promovido pela Aliados Consulting, apresentou uma ferramenta para a emissão do Passaporte Digital do Produto, concebida para ser escalável e adaptável a diferentes indústrias e níveis de maturidade empresarial. Foi também apresentada a CarbonatZero, uma solução orientada para o cálculo da pegada de carbono corporativa nos três scopes, reforçando o papel central da informação ambiental no novo enquadramento regulamentar europeu.
