A possibilidade de aumentar em 4% os impostos especiais de consumo da cerveja (IEC/IABA), prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2023 (OE/23), terá um impacto “grave” na competitividade e na sobrevivência da fileira da cerveja, nas suas empresas e nos consumidores, defende a APCV – Cervejeiros de Portugal.
Para Francisco Gírio, secretário-geral da APCV, “o aumento deste imposto é injusto e discriminatório, porque agrava a carga fiscal da cerveja face ao vinho, que possui taxa zero de IEC/IABA. Ambos competem no mercado doméstico das bebidas alcoólicas, mas a cerveja paga IEC/IABA e IVA de 23%, o vinho não paga IEC/IABA e paga apenas 13% de IVA”.
Aumento dos preços
Se a proposta for aprovada na Assembleia da República, o sector cervejeiro sairá prejudicado face aos seus dois maiores concorrentes, o vinho e a cerveja vinda de Espanha. “Os preços da cerveja em Portugal podem aumentar, já que mais custos poderão ser repercutidos nos consumidores”, indica em comunicado.
Em Espanha, o principal mercado concorrente de Portugal no campo das cervejas, o imposto similar pago é menos de metade do que a taxa prevista na proposta apresentada pelo Governo. De facto, enquanto em Portugal o IEC/IABA sobre a cerveja é de 21,10 euros por hectolitro, em Espanha é, desde 2005, 9,96 euros por hectolitro. “Agravar este imposto, quando Espanha o mantém congelado, é colocar os produtores portugueses numa situação ainda mais deficitária face à concorrência espanhola”, afirma Francisco Gírio, assinalando que “face às empresas nacionais do vinho e face às cervejeiras espanholas, somos, provavelmente, a única indústria de fileira nacional com agravamento de impostos todos os anos”.
Pacto de estabilidade fiscal
Considerando que também as cervejeiras artesanais são prejudicadas por este aumento, pois “irão pagar o dobro dos impostos por hectolitro ao Estado português do que qualquer grande empresa cervejeira espanhola”, o sector cervejeiro nacional reclama do Estado português um pacto de estabilidade fiscal de médio prazo e acesso a taxas mais baixas de imposto especial para os cervejeiros artesanais, até um dado limite de produção anual.
Para a Cervejeiros de Portugal, esta solução é “da mais elementar justiça para um sector que representa 1,5% do PIB, que tem centenas de unidades de produção e que gera mais de 50 mil postos de trabalho, além de ter um importante contributo para a coesão territorial do país e para áreas de atividade como a agricultura, a restauração e similares, a cultura, o sector vidreiro, entre outros”.
A Cervejeiros de Portugal começou já a contactar todas as representações parlamentares com assento na Assembleia da República, solicitando reuniões de urgência para explicar o impacto no sector e apresentar a proposta da associação. O objetivo é sensibilizar os partidos e reverter a situação no Orçamento de Estado que for aprovado.
