Os operadores portugueses de bebidas espirituosas diminuíram em 8,6% o valor das introduções ao consumo em Portugal Continental, no primeiro trimestre de 2023, em comparação com o período homólogo de 2022, o que levou a um decréscimo da receita fiscal na ordem dos 900 mil euros. Este é um dos indicadores em destaque no documento conjunto da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) e da EY Portugal, com a prestação de contas relativa à execução orçamental do imposto especial sobre o consumo IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes).
O relatório foi apresentado na conferência subordinada ao tema “O paradigma do sector das bebidas espirituosas – A fiscalidade do sector no contexto de recuperação pós-pandemia, inflação e disrupção das cadeias de abastecimento”, que se realizou dia 29 de maio, no ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa.
Relatório
Este relatório da ANEBE e da EY Portugal insere-se “numa abordagem de monitorização e prestação de contas que a indústria das bebidas espirituosas, em parceria com a EY, adotou como modelo de ‘accountability’ para avaliar e melhorar políticas públicas que afetam um setcor económico e a sua cadeia de valor”. É também o primeiro documento enviado desde que o Governo decidiu aumentar o IABA na categoria de espirituosas em 4% em sede de Orçamento de Estado para 2023, terminando um período de congelamento da taxa que vigorava desde 2019.
A diminuição de quase 10% da introdução ao consumo de bebidas espirituosas em Portugal Continental no primeiro trimestre estará relacionada, por um lado, com uma antecipação dos produtores à entrada em vigor, no início do ano, ao aumento de 4% do IABA (que já havia aumentado 1% a meio do ano de 2022) e, por outro, à quebra da procura e das vendas, tanto pelo lado do aumento dos preços, devido à indexação natural do aumento da taxa no PVP dos produtos, como pelo impacto da inflação no poder de compra dos consumidores.
Impacto do IABA
Esta diminuição das introduções ao consumo resultou num decréscimo da receita fiscal na ordem dos 900 mil euros, só nos primeiros três meses de 2023, face ao período homólogo de 2022. No ano passado, o sector das bebidas espirituosas, que representa 11% do consumo de bebidas alcoólicas em Portugal, contribuiu com 50% do total do imposto IABA arrecadado no país, garantindo ao Estado 156,7 milhões de euros (mais cerca de 45,6 milhões de euros do que em 2021), o que revela uma grande dinâmica económica do sector.
O documento demonstra, ainda, que o congelamento do IABA, que vigorou em Portugal entre 2019 e os primeiros seis meses de 2022, “teve resultados muito positivos e permitiu ao Estado, sem o aumento da taxa do imposto, garantir receita fiscal. Já para os produtores, possibilitou estabilidade fiscal para investimento em recursos humanos, marketing, inovação e potenciação dos seus negócios para os mercados externos. Uma política fiscal com claras consequências positivas para a economia”, avançam os promotores do estudo em comunicado.
“Afigura-se, assim, fundamental voltar à política de congelamento da taxa observada desde 2019, por forma a que o Governo não contribua, de forma direta ou indireta, em primeiro lugar, para o incremento do fenómeno inflacionista. E, segundo lugar, aproveitando a dinâmica da nossa economia ancorada no turismo, o Estado, sem cair na tentação política do aumento de imposto, continuar a arrecadar acompanhando este movimento positivo da economia. E, por fim, permitir às nossas empresas investir mais, criar mais postos de trabalho, aumentar o seu investimento em marketing, em marketplaces, em acompanhar as novas tendências do mercado, em inovação e sobretudo, com a estabilidade fiscal, promover as suas marcas nos mercados externos”, destaca João Vargas, secretário geral da ANEBE.
Tax policy eficiente
O estudo conclui que é crucial efetuar o devido acompanhamento da arrecadação de receita deste imposto, bem como determinar a sua execução concreta face ao valor orçamentado, considerando que uma “tax policy” eficiente pode gerar uma maior receita e garantir a sustentabilidade do sector, sobretudo dos pequenos operadores da indústria das bebidas espirituosas.
“Este Shadow Forecast vem demonstrar a importância de uma política fiscal adequada à realidade do sector, nomeadamente a estimativa de podermos ter já ultrapassado o ótimo potencial atual ao nível da tributação para a categoria das bebidas espirituosas, atentas as condições de mercado e dimensão dos operadores no contexto da realidade portuguesa, uma pequena economia aberta ao exterior. A existência de um clima de estabilidade fiscal em matéria de tributação especial sobre o consumo, através da adoção de uma cláusula de ‘stand-still’ por um período específico de tempo, pode ser vista como uma abordagem efetiva de relançamento económico no sector, incentivando-se, assim, as decisões de investimento e criação de emprego pelos produtores de bebidas espirituosas”, salienta, por sua vez, Amílcar Nunes, Tax Partner EY.
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