A proposta do Orçamento de Estado para 2024, entregue no passado dia 10, não tem inscrita nenhuma das medidas que a FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares identificou como necessárias para a competitividade da indústria portuguesa agroalimentar.
Ainda que considere positivas as medidas que visam a descida do IRS para alguns escalões, bem como o objetivo de baixar o rácio da dívida pública abaixo do 100% do PIB, a FIPA olha para a proposta de Orçamento de Estado para 2024 com preocupação. “Uma vez mais, os decisores políticos preferiram o caminho da não harmonização fiscal dos produtos alimentares para a taxa reduzida e optaram pelo agravamento em 10% do Imposto Especial ao Consumo sobre as bebidas refrescantes e as bebidas alcoólicas, com principal incidência na cerveja“, explica em comunicado.
Políticas económicas de incentivo à exportação e de atração
Também no que diz respeito às políticas económicas de incentivo à exportação e de atração de investimento direto em Portugal, no entender da FIPA, não se vislumbra, na proposta de Orçamento de Estado, qualquer medida relevante e que venha a traduzir-se num alavancamento das exportações do sector.
“O momento económico e geopolítico é de incerteza e a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo mostra-se desligada da realidade do país. Para além de não responder às necessidades da indústria agroalimentar, é um documento com diretrizes que agravam o poder de compra dos portugueses por via dos impostos indiretos. Mantemos, no entanto, a esperança de que, em sede de discussão na especialidade, Parlamento e Governo se coloquem de acordo no sentido da melhoria do documento”, explica Jorge Henriques, presidente da FIPA.
Inovar para gerar riqueza
O presidente da FIPA destaca a resiliência do sector ao longo dos últimos anos e recorda que transmitiu aos decisores políticos, e em cada um dos ciclos políticos, informação credível e apoiada na realidade do mercado para evidenciar o efeito negativo que a carga fiscal tem sobre o consumo, as empresas e o emprego.
“A indústria agroalimentar fez e vai continuar a fazer o que lhe compete, mas quantos Orçamentos de Estado mais tem o sector de aguardar para que a tutela agregue a indústria e passe a acompanhar o sector, a inscrevê-lo na agenda política, de modo a que ganhe agilidade nacional e internacional e possa competir com os grandes ‘players’”, questiona Jorge Henriques.
A indústria alimentar e das bebidas é composta por 11 mil empresas, que são responsáveis por 110 mil postos de trabalho diretos e mais de 500 mil indiretos. Em 2022, e de acordo com o INE, o sector exportou 7.040 milhões de euros.
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