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Gasóleo profissional é alargado a todo o território nacional

O regime de gasóleo profissional, que permitiu, em setembro de 2016, um aumento significativo do consumo de combustíveis nas regiões onde foi aplicado, nomeadamente nos postos de Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde Ficalho , foi alargado, já a 1 de janeiro, a todo o território nacional.

Após garantia dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, no último Congresso da ANTRAM, o alargamento desta medida torna-se uma realidade nacional, assumindo “uma relevância extrema, não só para o sector, mas para a economia do país“. A este nível, refira-se que os números demonstram que o consumo de combustível cresceu exponencialmente nas zonas abrangidas pelo projeto na fase piloto.

As empresas de transporte rodoviário de mercadorias podem, assim, passar a abastecer em qualquer posto, em todo o território nacional, com gasóleo profissional. A medida abrange, contudo e para já, apenas veículos de peso bruto superior ou igual a 35 toneladas.

Relativamente aos postos de abastecimento, terão que estar devidamente autorizados pela Autoridade Tributária (AT) para estes abastecimentos, sendo que, a este nível, a ANTRAM aguarda informação da AT acerca dos postos nacionais abrangidos pelo regime. Os depósitos particulares para consumo próprio terão igualmente de ser validados e credenciados pela AT. Também neste caso, a ANTRAM aguarda que a AT comunique as condições e os procedimentos que as empresas terão de operacionalizar para obter essa validação.

Para a ANTRAM, esta medida beneficia sobretudo o Estado e as finanças públicas portuguesas, uma vez que, equiparando o preço a Espanha, grande parte dos transportadores optam por abastecer em Portugal. Esta realidade representará, por isso, um forte impacto económico pelo retorno dos consumos ao território nacional.

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