O sector do azeite na União Europeia está a enfrentar um desafio de credibilidade, devido a falhas nos sistemas de controlo, fiscalização e rastreabilidade, que estão a permitir práticas fraudulentas e a colocar em risco a confiança dos consumidores.
O alerta é do Tribunal de Contas Europeu, num relatório que critica a aplicação desigual das regras e a fragilidade dos mecanismos de supervisão nos Estados-membros.
Fiscalização insuficiente
De acordo com os auditores europeus, apesar de a União Europeia dispor de um dos quadros legislativos mais rigorosos do mundo para o azeite, a aplicação prática dos controlos é inconsistente e, em muitos casos, insuficiente. As lacunas identificadas permitem que cheguem ao mercado produtos rotulados como “virgem extra” que não cumprem efetivamente os critérios de qualidade exigidos.
O relatório destaca falhas ao nível da rastreabilidade, dos controlos laboratoriais e da verificação sensorial, elementos-chave para garantir a autenticidade do produto.
Entre os riscos mais graves identificados está o aumento de misturas com outros óleos vegetais, uma prática que se intensificou num contexto de preços elevados do azeite. Segundo o tribunal, os atuais sistemas de controlo não conseguem detetar estas fraudes de forma atempada, penalizando os operadores cumpridores.
O documento chama ainda a atenção para a ausência de fiscalização eficaz nas vendas online, um canal onde muitos operadores escapam aos controlos de qualidade e segurança alimentar, expondo os consumidores a produtos que podem nem sequer cumprir os requisitos mínimos legais.
Espanha sob escrutínio
Embora o relatório destaque vários países, Espanha surge como um caso crítico, devido à lentidão na aplicação de sanções. Os auditores alertam que os processos de contraordenação demasiado longos anulam o efeito dissuasor das multas, permitindo que os operadores em incumprimento continuem a atuar no mercado.
Este contexto é particularmente relevante para Portugal, dado o elevado grau de interligação do mercado ibérico do azeite, tanto ao nível da produção como da comercialização e distribuição no retalho alimentar.
O Tribunal de Contas Europeu sublinha ainda fragilidades no controlo das importações de azeite de países terceiros, que representam cerca de 9% da produção anual da União Europeia, sendo 75% proveniente da Tunísia. Segundo os auditores, estes fluxos devem ser sujeitos aos mesmos critérios de controlo e análise de risco aplicados à produção europeia.
A Comissão Europeia reconheceu esta lacuna e admite que os Estados-membros devem integrar explicitamente o azeite importado nos seus sistemas de análise de risco.
Credibilidade em causa
Para os auditores, está em jogo não apenas a proteção do consumidor, mas também o prestígio de um dos produtos mais emblemáticos da dieta mediterrânica e da economia agroalimentar europeia. O relatório deixa um aviso: sem reforço dos controlos, da fiscalização e da rapidez na aplicação de sanções, a credibilidade do sector continuará vulnerável.
