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O Comité de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, o relatório sobre o chamado “wine package”, um conjunto de alterações a três regulamentos da União Europeia que definem as atuais regras do sector vitivinícola.
O objetivo é responder aos desafios enfrentados pelos produtores, reforçar a sua resiliência e abrir novas oportunidades de mercado.
A proposta, aprovada com 43 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções, introduz clarificações importantes sobre rotulagem, financiamento e gestão de crises, procurando garantir um enquadramento mais flexível e adaptado à realidade dos vinicultores europeus.
Rotulagem mais clara e adaptada à inovação
Uma das alterações mais visíveis prende-se com as regras de rotulagem de vinhos sem ou com baixo teor alcoólico. Os eurodeputados defendem que a designação “sem álcool” (alcohol-free), acompanhada da menção 0,0%, deve poder ser utilizada para vinhos com um teor inferior a 0,05% de álcool por volume.
Já os produtos cuja graduação seja igual ou superior a 0,5%, mas pelo menos 30% inferior à da sua categoria habitual, poderão ser rotulados como vinhos de “teor alcoólico reduzido”.
A medida pretende acompanhar a crescente procura por bebidas de menor teor alcoólico e harmonizar as regras de rotulagem a nível europeu, promovendo transparência e inovação no sector.
Mais tempo e fundos para os viticultores
O relatório propõe ainda uma maior flexibilidade nas autorizações de plantação e replantação de vinhas, permitindo que os produtores disponham de um ano adicional para concretizar os seus planos em casos de força maior ou circunstâncias excecionais, como desastres naturais ou surtos de doenças nas plantas.
Em matéria de financiamento, os eurodeputados defendem o reforço dos fundos europeus destinados à gestão de crises, permitindo que medidas como o arranque de vinhas, a destilação de crise e a colheita em verde possam ser integralmente apoiadas por fundos da União Europeia.
O limite nacional para estes apoios passa de 20% para 30% do total disponível por Estado-membro, assegurando uma resposta mais eficaz a situações de desequilíbrio de mercado.
Adicionalmente, será possível transferir fundos não utilizados de um ano para o seguinte, aumentando a previsibilidade e estabilidade financeira do sector.
O Comité de Agricultura propõe ainda dotar a Comissão Europeia de instrumentos para agir rapidamente em caso de perturbações súbitas do mercado, como oscilações abruptas de preços. Entre as medidas possíveis está a suspensão temporária de importações ou a implementação de regimes voluntários de redução da produção, garantindo uma resposta ágil a situações de crise.
Proteção reforçada das indicações geográficas
Os eurodeputados introduziram também mecanismos para proteger os vinhos com Denominação de Origem Protegida (DOP) ou Indicação Geográfica Protegida (IGP).
Os Estados-membros poderão proibir a replantação de vinhas destinadas à produção de vinhos sem estas designações em zonas elegíveis para DOP ou IGP, salvaguardando a qualidade e a autenticidade das produções regionais.
As vinhas classificadas como “heróicas” – localizadas em áreas de cultivo particularmente difíceis devido a condições ambientais ou topográficas – ficam, contudo, isentas desta restrição.
“Uma proposta mais ambiciosa e equilibrada”
A relatora Esther Herranz García (PPE, Espanha) sublinhou que o Parlamento conseguiu “melhorar uma proposta legislativa já sólida e ampliar as ferramentas disponíveis para enfrentar as crises do sector do vinho, garantindo maior flexibilidade orçamental e instrumentos de gestão mais eficazes”.
A eurodeputada acrescentou que o objetivo é “chegar a um acordo com o Conselho até ao final do ano”, através das negociações interinstitucionais (trílogos) que deverão começar já em dezembro.
Próximos passos
O mandato para iniciar negociações com os Estados-membros será submetido ao plenário do Parlamento Europeu a 12 e 13 de novembro de 2025.
Se for aprovado, o primeiro encontro com o Conselho da União Europeia está previsto para 4 de dezembro, com vista a concluir o acordo político ainda este ano.
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