Numa sentença histórica, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América estabeleceu que o Governo de cada estado pode exigir aos operadores de e-commerce o pagamento das vendas feitas no seu território, mesmo que estes não tenham uma presença física no mesmo.
A decisão corrige o legalmente fixado em 1992 e que indicada que cada estado apenas podia cobrar impostos aos operadores com presença física na sua região, o que colocava o e-commerce em clara vantagem face ao retalho físico.
Os magistrados consideraram que o emprego das anteriores sentenças serve como um “paraíso fiscal elaborado judicialmente” para as empresas de comércio eletrónico, que “procuram limitar a sua presença física e vendem os seus bens e serviços a consumidores de vários estados”.
