A DECO PROTESTE, organização de defesa do consumidor, afirma que a pressão exercida pela Glovo e Uber Eats sobre os restaurantes, através das comissões, tem impacto para os consumidores, seja no aumento de preços, seja na oferta disponibilizada.
Esta organização contesta a harmonização de taxas em alta e já expôs a situação à Autoridade da Concorrência.
A DECO PROTESTE defende que as taxas praticadas por ambas as plataformas, que vão além do serviço prestado, têm efeitos no consumidor final, seja pelo aumento no preço das refeições, que em alguns casos chegam aos 10% face ao habitual em loja, seja pela diminuição na oferta, dada a “insustentabilidade dos acordos para muitos restaurantes, em especial em fase de pandemia”.
Após uma análise aos acordos de ambas as plataformas de “delivery”, a associação constatou, no caso da Uber Eats, que as comissões cobradas aos vendedores para o serviço (comissão) variavam entre os 15% e os 30%. A par deste valor, acrescem uma taxa de ativação e/ou uma taxa por danos e/ou uma taxa de assinatura por cada artigo vendido através da plataforma. Por outro lado, e no caso da Glovo, a DECO PROTESTE revela que as comissões cobradas pela plataforma aos vendedores fixam-se nos 35% sobre as vendas obtidas pelos comerciantes através da app. Contudo, o Contrato de Partner Glovo para Utilização da App refere ainda que a cláusula IV estatui que esta taxa se aplica “sem prejuízo das restantes condições financeiras”, as quais, segundo a associação de defesa do consumidor, não estão expressas no contrato.
Revisão das taxas
Nesse sentido, a DECO PROTESTE exige a revisão das taxas aplicadas, alertando que os valores taxados por ambas as plataformas “importam o esmagamento das margens de rentabilidade dos restaurantes, conduzindo mesmo a situações de prejuízo, ou o aumento dos preços, com efeito para os consumidores. A incomportabilidade destas parcerias torna-se particularmente preocupante para os restaurantes num contexto de pandemia e em especial após as últimas medidas previstas para os próximos dias”, pode ler-se no comunicado.
Para exemplificar a situação, a DECO PROTESTE anuncia o caso de um pequeno restaurante de Lisboa que, em abril deste ano, celebrou um contrato de prestação de serviços com a Glovo, por forma a tentar estimular as vendas, tendo, para tal, acordado a comissão de 35% das vendas brutas de produtos e/ou serviços obtidos com o parceiro (à qual acresce IVA). “O mês de maio trouxe luz à insustentabilidade da relação contratual firmada, com um total de vendas de 154,80 euros, sendo que só de comissão da app foram logo retirados 54,18 euros, aos quais acresceram 25 euros de uma ‘sales fee’ e, naturalmente, o IVA, no valor de 18,21 euros. Ou seja, dos 154,80 euros de vendas em 15 dias, o proprietário daquele restaurante apenas lhe viu serem transferidos para a sua conta bancária 57,41 euros, ao passo que os remanescentes 97,39 euros foram inapelavelmente absorvidos pela plataforma Glovo”, detalha.
Desta forma, diz a associação, acrescidas as despesas com os custos fixos (como, por exemplo, gastos com pessoal, arrendamentos, aquisição de bens, eletricidade, água, seguros), as cláusulas e comissões absorvem toda e qualquer margem de lucro dos agentes económicos, sobretudo dos mais pequenos, “e tornam a oferta para os consumidores necessariamente mais escassa e/ou dispendiosa”.
A DECO PROTESTE defende ainda que a situação descrita levanta a hipótese de estas duas empresas poderem estar a fixar, de forma direta ou indireta, os preços. “De facto, parecem existir, ao menos, indícios de uma situação que pode ser enquadrável tanto no abuso de posição dominante (nos termos do artigo 11º da LC), como de abuso de dependência económica (cfr., o disposto no artigo 12º da LC), mormente no atual contexto pandémico”.
