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Croácia introduz leis sobre práticas comerciais desleais

A Croácia aprovou uma nova lei sobre a proibição das práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar, informa o jornal local Poslovni Dnevnik.

Enquanto os fabricantes, na sua generalidade, acolheram com agrado a nova lei, já os retalhistas advertem que é incompleta e criará problemas significativos nos seus negócios diários.

De acordo com a Câmara de Economia da Croácia (HGK), alguns produtos alimentares importados da União Europeia chegam à Croácia a preços 50% mais baixos do que os produtos locais e com margens de lucro mínimas de 10% a 20%. Além disso, há uma desproporção dos preços dos produtos nacionais de marca e os de marca própria que pode chegar a 60%. Devido às práticas comerciais desleais, as marcas croatas acabam por perder, diz o governo local.

A HGK também é favorável à introdução de quotas de importação de alimentos, que não devem ser superiores a 30% da oferta total de produtos nos supermercados.

Por seu lado, a associação dos retalhistas sustenta que se o projeto de lei for adotado na forma existente, colocará os retalhistas em bases desiguais em relação aos produtores, fornecedores e distribuidores. Além disso, encorajará a mais importações agrícolas e alimentares, afetando negativamente os produtores locais e a economia croata.

Na vizinha Bósnia-Herzegovina, um novo projeto de lei sobre alterações à lei do comércio interno estabelece que os retalhistas deixarão de ter de oferecer pelo menos 40% de produtos locais. O ministro federal do Comércio, Zlatan Vujanović, disse à agência de notícias Fena que tais disposições são inaceitáveis de acordo com os padrões da União Europeia, acrescentando que os produtos locais já estão bem representados nas prateleiras dos supermercados bósnios.

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