A Comissão Europeia exige que a Amazon devolva 250 milhões de euros recebidos em benefícios fiscais no Luxemburgo, uma vez que, segundo apurou a investigação feita em 2014, constituíram “ajudas públicas ilegais”.
Bruxelas declarou que os benefícios fiscais concedidos à gigante do comércio eletrónico pelo Luxemburgo, entre 2003 e 2011, reduziram os impostos pagos pela empresa, “sem uma justificação válida”, pagando substancialmente menos.
“O Luxemburgo concedeu benefícios fiscais ilegais à Amazon”, afirmou Margrethe Vestager, comissária europeia com a pasta da concorrência. “Por outras palavras, a Amazon podia pagar quatro vezes menos impostos do que outras empresas locais, sujeitas à legislação nacional. Os Estados-membros não podem conceder vantagens seletivas para multinacionais, que não estão disponíveis para outras”.
A Amazon, por seu lado, nega as acusações da Comissão Europeia e afirmar estar a estudar a opções legais, bem como um recurso.
