A Centromarca vai promover esta sexta-feira, dia 27 de fevereiro, a conferência “As PIRC um ano depois: Um olhar sobre as questões das práticas comerciais desleais em Portugal e no contexto europeu”.
Esta iniciativa pretende assinalar o aniversário da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro, que aprova o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio. Este diploma é considerado pela Centromarca como estruturante, configurando “uma evolução legislativa de elevadíssima importância para todas as empresas fornecedoras a operar em Portugal”.
A Centromarca pretende reforçar o conhecimento dos operadores e da opinião pública sobre este tema e, em simultâneo, elevar o reconhecimento da importância deste diploma na regulação das relações contratuais e económicas entre fornecedores e os seus clientes. Nesta conferência pretende realizar-se um balanço sobre a respetiva implementação e dar também a conhecer uma panorâmica sobre a forma como o tema está a ser abordado em diferentes países europeus.
A conferência decorrerá na Sala Almada Negreiros, no Centro Cultural de Belém. As sessões de abertura e encerramento serão presididas, respetivamente, pelo secretário de Estado adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, e pelo secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque.
Para além daqueles dois governantes, haverá intervenções de responsáveis das autoridades mais relevantes no acompanhamento desta nova legislação, nomeadamente do inspetor geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, do presidente da CIP, António Saraiva, do economista chefe da AdC, João Gata, bem como de especialistas de renome que apresentarão comunicações sobre a temática em Espanha, França e Alemanha.
Programa
9h00 Receção dos participantes
9h30 Sessão de abertura por Leonardo Mathias, secretário de Estado adjunto e da Economia
António Saraiva, presidente da CIP
João Paulo Girbal, presidente da Centromarca
10h00 Implementação da legislação sobre Práticas Individuais Restritivas do Comércio por Pedro P. Gaspar, inspetor geral da ASAE
10h30 Um olhar sobre o sector da distribuição: o estudo da Comissão Europeia e desenvolvimentos nacionais por João Gata, economista-chefe da AdC
11h00 Coffee Break
11h15 Alemanha: o estudo sobre “The Buyer Power in the Food Retail Sector” por Michael Bauer, CMS da Hasche Sigle
11h45 França: impacto da LME e da Loi Hamon no relacionamento fornecedores-distribuidores por Daniel Diot do Institut de Liaisons et d’Études des Industries de Consommation (ILEC)
12h15 Espanha: o que mudou com a Ley de Mejora de Funcionamiento de la Cadena Alimentaria? por Esther Valverde, subdiretora general de Estructura de la Cadena Alimentaria
12h45 Sessão de encerramento por José D. Albuquerque, secretário de Estado da Agricultura
Pedro Pimentel, diretor geral da Centromarca
