A Comissão Europeia propôs a maior reforma dos últimos 20 anos das regras em matéria de bem-estar dos animais durante o transporte. O pacote inclui uma revisão das atuais regras da UE para o transporte de animais, que melhorará o bem-estar dos 1,6 mil milhões de animais transportados anualmente para dentro e para fora da UE.
As novas regras refletem os dados e conhecimentos científicos mais recentes, bem como a evolução tecnológica. Incluem também, pela primeira vez, novas regras sobre o bem-estar e a rastreabilidade de cães e gatos.
Por último, a Comissão propõe novas medidas para dar resposta à iniciativa de cidadania europeia “Fur Free Europe”, que apela a uma proibição a nível da UE da criação de animais para produção de peles e da venda de produtos que contenham peles no mercado único. A Comissão congratula-se com a iniciativa e reconhece que o bem-estar dos animais continua a ser uma das principais preocupações dos cidadãos europeus.
“As atuais regras da UE em matéria de transporte de animais datam de há 20 anos. Já não refletem as realidades atuais, os mais recentes pareceres e conhecimentos científicos, os objetivos de sustentabilidade e as legítimas preocupações dos nossos cidadãos em matéria de bem-estar dos animais“, afirma a Comissão. A proposta incide, por conseguinte, em domínios essenciais para garantir o bem-estar dos animais durante o transporte.
Em especial, os tempos de deslocação serão reduzidos e, durante as viagens longas, os animais devem ser descarregados para poderem descansar, alimentar-se e beber. Serão aplicadas regras especiais aos animais destinados ao abate e aos animais vulneráveis, como os vitelos não desmamados e as fêmeas grávidas.
Os espaços disponíveis serão também aumentados para garantir um espaço mínimo para os diferentes animais, adaptado a cada espécie.
Para além disso, o transporte a temperaturas extremas será sujeito a condições rigorosas, tais como o facto de o transporte só poder ser efectuado durante a noite se as temperaturas forem superiores a 30°C. E quando as temperaturas descerem abaixo dos 0°C, os veículos rodoviários devem ser cobertos e a circulação de ar no compartimento onde os animais são mantidos deve ser controlada para os proteger da exposição ao ar frio durante a viagem. Se as temperaturas descerem abaixo dos -5°C, para além das medidas acima referidas, a duração da viagem não deverá exceder nove horas.
As regras para a exportação de animais vivos da União serão também mais rigorosas, incluindo melhores controlos em países terceiros para garantir o cumprimento de normas equivalentes às estabelecidas na UE; e será feita uma utilização plena de ferramentas digitais para facilitar a monitorização do cumprimento das regras de transporte (por exemplo, posicionamento em tempo real dos veículos ou uma base de dados central).
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