A Comissão Europeia propôs reformar o atual sistema do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para dar mais liberdade aos países do bloco comunitário na hora de tomar decisões sobre os diferentes tipos deste imposto, eliminando a lista de bens e serviços que podem atualmente beneficiar da taxa reduzida.
A nova proposta da Comissão Europeia defende manter uma taxa geral mínima de 15%, mas abre a porta para que os Estados-membros introduzam outros quatro níveis abaixo deste limiar padrão. Especificamente, os países podem estabelecer duas taxas reduzidas entre 5% e a taxa geral, uma exceção no pagamento do IVA (ou taxa zero) e introduzir outro nível entre essa taxa zero e as outras reduções.
Da mesma forma, Bruxelas propõe eliminar a lista atual de bens e serviços aos quais pode ser aplicada uma taxa reduzida, que será substituída por uma nova lista aos quais a taxa geral deverá ser aplicada. Nesta nova lista serão incluídas, por exemplo, armas, bebidas alcoólicas, tabaco, produtos relacionados com jogo, metais preciosos, smartphones, eletrodomésticos ou serviços financeiros.
Em qualquer caso, o executivo da União Europeia exige a introdução de uma salvaguarda pela qual os países teriam que garantir que a média ponderada das taxas de IVA seja superior a 12%, para evitar a concorrência fiscal entre os parceiros europeus e os riscos potenciais na cobrança de impostos dos Estados.
O modelo atual entrou em vigor em 1993 e estabelece uma taxa geral de IVA de, pelo menos, 15% para todos os bens e serviços. No entanto, os membros do bloco comunitário podem aplicar uma taxa reduzida de, pelo menos, 5% a uma lista predefinida de bens e serviços. Além disso, alguns países gozam de uma série de derrogações acordadas quando se juntaram ao conjunto europeu.
Bruxelas diz que este modelo levou a um mosaico de regulamentos na União Europeia. que também gera desigualdades. “Alguns Estados-membros gozam de exceções, enquanto outros não têm permissão para aplicar taxas reduzidas ou taxas zero aos mesmos produtos ou serviços“, justifica a Comissão Europeia.
A Comissão também apresentou outra proposta para simplificar os procedimentos de pagamento do IVA para as pequenas e médias empresas, que, segundo Bruxelas, enfrentam custos “desproporcionais“, particularmente quando negoceiam com outros Estados-membros. Assim, o executivo comunitário está empenhado em introduzir um novo limite de faturação de dois milhões de euros, abaixo do qual as pequenas empresas beneficiariam de um processo simplificado. Propõe também as empresas com um volume de vendas inferior a 100.000 euros possam beneficiar de uma exceção no pagamento do IVA.
