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A Comissão Europeia aplicou uma coima de 329 milhões de euros à Delivery Hero e à Glovo, duas grandes empresas de entrega de alimentos, por práticas anticompetitivas no sector da entrega de alimentos online.
“A infração abrangeu o Espaço Económico Europeu (EEE) e durou quatro anos. Cartéis como este reduzem a escolha dos consumidores e dos parceiros comerciais, reduzem as oportunidades para os trabalhadores e reduzem os incentivos à concorrência e à inovação“, lê-se no documento. “Ambas as empresas admitiram o seu envolvimento no cartel e concordaram em resolver o caso“.
Esta é a primeira decisão em que a Comissão Europeia constata a existência de um cartel no mercado do trabalho e a primeira vez que sanciona a utilização anticoncorrencial de uma participação minoritária numa empresa concorrente.
Infração
A infração remonta ao momento em que, em julho de 2018, a Delivery Hero adquiriu uma participação minoritária não controladora na Glovo e aumentou progressivamente essa participação através de investimentos subsequentes. Em julho de 2022, a Delivery Hero adquiriu o controlo exclusivo da Glovo.
A Comissão Europeia concluiu que, de julho de 2018 a julho de 2022, a Delivery Hero e a Glovo eliminaram progressivamente as pressões concorrenciais entre as duas empresas e substituíram a concorrência por uma coordenação anticoncorrencial a vários níveis.
Segundo um comunicado, as duas empresas acordaram em não contratar trabalhadores uma à outra, trocaram informações comercialmente sensíveis e repartiram mercados geográficos.
Práticas que foram facilitadas pela participação acionária da Delivery Hero na Glovo.
“A detenção de uma participação num concorrente não é, por si só, ilegal“, afirma a Comissão Europeia, mas permitiu “que a Delivery Hero obtivesse acesso a informações comercialmente sensíveis e influenciasse os processos de tomada de decisão na Glovo e, em última análise, alinhasse as estratégias comerciais das duas empresas“.