Comissão Europeia
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Bruxelas anuncia medidas excecionais de apoio ao sector agroalimentar

Entre as medidas excecionais figura a ajuda ao armazenamento privado de produtos lácteos e carne

A Comissão Europeia está a adotar medidas complementares excecionais para continuar a apoiar os mercados agrícolas e alimentares mais afetados pela crise da Covid-19, entre as quais se encontram as ajudas ao armazenamento privado nos sectores do leite e da carne, a autorização aos operadores mais afetados da adotação de medidas para a autorregulação do mercado e a flexibilidade nos mercados das frutas, legumes e vinho e outros programas de apoio.

O comissário com a pasta da agricultura, Janusz Wojciechowski, sublinha que as consequências da crise do coronavírus se fazem sentir, cada vez mais, no sector agroalimentar, o que exige uma atuação rápida, como complemento às medidas que já tinham adotadas antes do início da crise.

Neste estado atual de evolução do mercado, as medidas propostas podem enviar um sinal destinado a estabilizar os mercados e consideram-se ser as mais adequadas para conferir estabilidade aos preços e à produção no futuro e, como tal, para a estabilidade do abastecimento de alimentos e segurança alimentar. Hoje, apresentamos um pacote novo e excecional de medidas para apoiar os sectores agroalimentares mais afetados, abordando as perturbações observadas e os riscos futuros. Estou convencido de que as medidas aliviarão os mercados e trarão rapidamente resultados concretos”, afirma.

Entre as medidas excecionais figura a ajuda ao armazenamento privado de produtos lácteos (leite desnatado em pó, manteiga e queijo) e carne (de bovino, ovino e caprino). Este regime permitirá a retirada temporária de produtos do mercado, durante um período mínimo de dois a três meses e um período máximo de cinco a seis meses. Esta medida conduzirá a uma diminuição na oferta disponível e, a longo prazo, ao reequilíbrio do mercado.

Outra das medidas preconizadas é a flexibilidade nos programas de apoio ao mercado. A Comissão Europeia flexibilizar a aplicação dos programas de apoio aos mercados do vinho, das frutas e dos legumes, o que permitirá reorientar as prioridades de financiamento para as medidas de gestão da crise.

Faz também parte das medidas a derrogação excecional das normas da concorrência da União Europeia. A Comissão Europeia irá autorizar exceções aos sectores do leite, floricultura e batata a determinadas normas, para permitir aos operadores adotarem medidas de autorregulação do mercado. Por exemplo, o sector do leite poderá planificar coletivamente a produção de leite e os sectores da floricultura e da bata também poderão retirar produtos do mercado. Também se permitirá o armazenamento por parte dos operadores privados. Estes acordos e decisões só serão válidos durante seis meses e pressupõem o seguimento da evolução dos preços ao consumidor para evitar efeitos adversos.

A Comissão Europeia quer que estas medidas sejam adotadas antes do final de abril, mas antes deverá proceder-se à consulta dos Estados-membros, que as deverão votar.

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