O Portal da Queixa identificou, este mês, uma subida significativa do número de reclamações relacionadas com o AutoVoucher. Entre os dias 1 e 9 de abril, o número de queixas disparou 60%, comparativamente com o primeiro trimestre do ano. O principal motivo de reclamação dos consumidores está relacionado com o atraso no reembolso.
O subsídio de 20 euros mensais do AutoVoucher termina no final do mês de abril. Até ao momento, o Estado devolveu 90 milhões de euros a quem fez compras nos postos de abastecimento, mas nem todos os consumidores estão satisfeitos e as reclamações a denunciar atrasos nos reembolsos avolumam-se no Portal da Queixa.
Desde o início do ano, chegaram ao Portal da Queixa mais de 900 reclamações relacionadas com o Autovoucher. No entanto, o alerta soou este mês, onde se verificou um acentuado crescimento do número queixas. Foram registadas, entre os dias 1 e 9 de abril, 555 reclamações, o que representa um aumento de 60% face aos primeiros meses do ano e perfazem 62% do total de 2022. No primeiro trimestre do ano, os consumidores registaram 346 queixas, o que equivale a 38% do total de reclamações de 2022.
AutoVoucher
De referir que o AutoVoucher vai terminar no final de abril, anunciou o Governo. A medida será substituída, no início de maio, por uma descida mais acentuada no ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos).
“Uma vez que ainda não temos luz verde de Bruxelas relativamente à descida do IVA, o que vamos fazer é assegurar que os portugueses, quando vão à bomba de gasolina, na sua conta final, pagarão pelo combustível como se houvesse uma taxa de IVA de 13% e não de de 23%“, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na conferência de imprensa relativa ao Conselho de Ministros, que aconteceu na sexta-feira, dia 8 de abril.
Recorde-se que, no mês de março, a maior movimentação gerada pelos contribuintes no site do IVAucher, mesma plataforma que gere o AutoVoucher, resultou também na subida das reclamações registadas no Portal da Queixa dirigidas à SaltPay, a operadora responsável pela gestão do programa. Dificuldades com o reembolso e problemas com a inscrição/adesão geraram a maioria das queixas de março, mês em que foi anunciada a subida do subsídio mensal de cinco para 20 euros, de modo a mitigar o impacto do aumento do preço petróleo, agravado pela atual guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
