A Autoridade da Concorrência (AdC) tem disponível um Portal de Denúncias online, para facilitar a denúncia de ilícitos de concorrência, como cartéis, abusos de posição dominante e outros.
O novo Portal de Denúncias está disponível na página eletrónica da AdC, em www.concorrencia.pt e permite um acesso simples, fácil e rápido a todos os cidadãos que tenham conhecimento de uma prática restritiva de concorrência e a queiram denunciar. O portal permite e garante o anonimato dos denunciantes.
No caso de a prática denunciada não ser da competência de atuação da AdC, o denunciante é encaminhado para a entidade competente.
A AdC funciona como árbitro em todos os sectores de atividade económica, para garantir que as empresas cumprem as regras de concorrência. Quando é detetado um comportamento que possa lesar a concorrência, a AdC investiga e pune com coimas as empresas, os administradores e os diretores que estejam envolvidos em práticas proibidas pela Lei da Concorrência.
O portal contém informação sobre o tipo de práticas ilícitas à luz da Lei da Concorrência, bem como sobre o Programa de Clemência da AdC o qual concede dispensa ou atenuação de coima às empresas ou colaboradores que denunciem à AdC uma prática anticoncorrencial em que estejam envolvidos e colaborem com a investigação.
O portal dá também acesso a toda a informação sobre o combate ao conluio na contratação pública, nomeadamente a um guia de boas práticas e a uma “checklist”, que permite aos responsáveis por aprovisionamento e compras de qualquer entidade pública detetarem indícios de conluio nas propostas de contratação pública.
