A especulação no valor de bilhetes para eventos desportivos ou espetáculos musicais e a contrafação, por exemplo, de roupa foram os principais motivos dos 64 processos-crime relacionados com o e-commerce instaurados, no ano passado, pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
De acordo com o Diário de Notícias, foram passadas 748 contraordenações, 55 processos foram transitados em julgado e foram pagos 141 mil euros em coimas. Todas as páginas investigadas, num total de 3.600 durante o ano, tinham o domínio .pt, tendo sido suspensas 18 por comercializarem produtos contrafeitos.
A ASAE instaurou, ainda, 36 processos relacionados com a comercialização ilegal de substâncias psicoativas e com a venda de suplementos alimentares. Neste caso, entre 2016 e 2017, foram apreendidas 88.500 unidades de suplementos alimentares que estavam a ser vendidos online.
A opção cada vez maior pelas compras em sites levou a ASAE a aumentar a fiscalização neste novo tipo de comércio. Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE, disse ao Diário de Notícias que 10% das ações já são direcionadas para esta atividade. A afetação de meios foi também superior.
A ação da ASAE também detetou situações que envolvem páginas internacionais, o motivou a troca de informações, nomeadamente com a Europol, a entidade que faz a ligação entre as várias autoridades policiais europeias. “Se na fiscalização em espaços físicos a troca de informação já é importante, no comércio online, em todo o espaço comunitário e não só, a premência dessa troca é ainda maior. Quando achamos que um produto não reúne as condições corretas, cruzamos com as entidades europeias. Por isso, o envolvimento da Europol é muito importante”.
A área alimentar é uma das vertentes da fiscalização da ASAE também no âmbito do e-commerce. A autoridade está a colocar em prática um “plano de despiste“, com colheitas de amostras para testes, tal como acontece nas lojas físicas. A intervenção dos inspetores passa por identificar produtos de risco oferecidos em língua portuguesa, a identificação dos comerciantes com sites situados em Portugal e a cooperação a nível europeu.
