A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização direcionada a sítios eletrónicos que procedem à venda e prestação de serviços de âmbito desportivo. Foram instalados 30 processos de contraordenação.
O objetivo da operação foi o de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de vendas online de artigos de desporto, face ao aumento da procura durante a pandemia. Esta atividade é regulada através de um conjunto de requisitos, relativos, entre outros, à informação pré-contratual, aos prazos de entrega dos bens e ao direito de resolução, com vista à proteção dos consumidores.
Balanço
Foram fiscalizados 101 operadores económicos, tendo sido instaurados 30 processos contraordenacionais, destacando-se, como principais infrações, o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, a falta de divulgação do acesso à plataforma digital em local visível e de forma destacada nos sítios da Internet dos fornecedores de bens e prestadores de serviços, a falta de fornecimento ao consumidor, em tempo útil e de forma clara e compreensível, da informação pré-contratual exigida, a falta de informação aos consumidores das entidades de Resolução Alternativa de Litígios e respetivos sítios eletrónicos, o incumprimento das regras legais sobre promoções e a falta do Livro de Reclamações em formato eletrónico.
