A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 39 processos no âmbito de uma operação de fiscalização por ocasião do Black Friday.
A ação, de nível nacional, durou cerca de uma semana e foi direcionada à verificação do cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas, em particular, o regime jurídico aplicável aos saldos, liquidações, promoções e reduções de preços.
Como resultado da ação de fiscalização direcionada especificamente ao evento, foram fiscalizados 255 operadores económicos, quer através da pesquisa online quer em estabelecimentos físicos, tendo sido instaurados 39 processos de contraordenação por falta de indicação da modalidade de venda e período de duração, falta de comunicação de saldos à ASAE, a não prestação ou a prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas, tendo ainda sido recolhida documentação diversa que se encontra em fase de análise.
“A ASAE tem estado e continuará a estar atenta a estes e outros fenómenos e não deixará de encetar diligências sempre que as considere necessárias“, garante a autoridade.
