A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização direcionada à verificação do cumprimento da legislação por parte dos operadores económicos intervenientes no ciclo de vida dos equipamentos elétricos e eletrónicos, das pilhas e acumuladores, concretamente na distribuição e comercialização (presencial e à distância).
Como balanço da ação, foram fiscalizados 85 operadores económicos, tendo sido instaurados 10 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a colocação no mercado de produtos que não se encontram inscritos no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), o incumprimento pelos produtores das obrigações relativas ao registo, entre outras.
Esta ação de fiscalização teve por base a crescente preocupação com a expansão do mercado, bem como os ciclos de inovação cada vez mais curtos, que aceleram a substituição de diversos produtos, em particular, de equipamentos elétricos e eletrónicos, pilhas e acumuladores, determinando um conjunto de responsabilidades para os diferentes operadores económicos intervenientes no ciclo de vida dos mesmos, de forma a assegurar um elevado nível de recolha seletiva e de tratamento dos resíduos classificados como perigosos.
