A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica tem vindo a desenvolver, a nível nacional, desde o dia 1 de janeiro, diversas ações de fiscalização no sector vitivinícola.
Como resultado destas ações, até ao momento, foram fiscalizados 405 operadores económicos e instaurados 10 processos de contraordenação e 22 processos-crime. Destacam-se como principais contraordenações a falta de indicação do lote ou das indicações obrigatórias de rotulagem em produtos vitivinícolas, a inexistência de livros de registos para produtos enológicos, a rotulagem irregular, o exercício ilegal da atividade, a falta de estampilhas fiscais em aguardentes de vinho, bagaceiras e outras bebidas de natureza vitivinícola e a falta ou deficiente elaboração de contas correntes obrigatórias.
As infrações de natureza criminal relacionam-se essencialmente com a existência para venda de vinhos ou produtos vitivinícolas anormais (falsificados, corruptos, avariados, falta de requisitos) e a usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica. Foram apreendidos cerca de 108 mil litros de vinhos e aguardentes num valor total que ronda os 320 mil euros.
Ainda no sentido de aprofundar os mecanismos de cooperação, foi assinado um protocolo entre a ASAE e Instituto da Vinha e do Vinho, com o objetivo de articular intervenções e sinergias que visam o controlo da qualidade dos produtos alimentares, em particular os de origem vitivinícola.
