A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 451 operadores económico, no seguimento de ações junto das gelatarias, apoios de praia, empresas de animação turística e operadores marítimo-turístico, localizados em zonas balneares, realizadas em junho e julho.
No seguimento destas ações, que pretenderam salvaguardar a segurança alimentar e saúde pública dos consumidores, bem como da realização de práticas comerciais leais e legais, foram instaurados dois processos crime (um por usurpação e outro por violação de providências públicas) e 87 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia para o exercício da atividade, a falta de requisitos gerais e específicos de higiene, a utilização abusiva ou fraudulenta das indicações geográficas ou do modelo de logótipo, o incumprimento na afixação dos preços, o incumprimento dos requisitos de avisos relativos à comercialização de bebidas alcoólicas, entre outras.
Nestas ações de fiscalização registaram-se ainda três suspensões de atividade por inobservância dos deveres gerais do exercício de atividade e por incumprimento de requisitos de higiene, incluindo zonas de fabrico em estabelecimentos de restauração e bebidas.
Foram apreendidos diversos géneros alimentícios, essencialmente carnes e produtos cárneos por falta de requisitos e moluscos bivalves que não cumpriam as regras de colocação no mercado, bem como dois instrumentos de pesagem e seis amplificadores.
