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ASAE apreende vinhos e chocolates por uso ilegal de denominação de origem protegida

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), realizou duas ações de fiscalização no âmbito das suas competências de fiscalização de segurança alimentar e económica dirigidas a uma indústria de fabrico de chocolates, em Coimbra, e a um estabelecimento de alojamento local e restauração, em Vila Real.

Como resultado das ações, foram instaurados dois processos-crime pela utilização ilegal da expressão “Vinho do Porto” em violação da Denominação de Origem Protegida e um processo de contraordenação por falta de rotulagem e menções obrigatórias.

Foram ainda apreendidos 16 quilogramas de chocolates e mais de 1.570 rótulos, 118 litros de vinho do Porto, 34 garrafas em miniatura de vinho do Porto e oito garrafas de capacidade de 0,5 litros de vinho do Porto, sem aposição de selo de garantia, bem como apreendidas 78 garrafas de capacidade de 0,5 litros de vinho do Porto com aposição de selo de garantia e contrarrótulos originais, mas com utilização indevida de rótulos de outra marca registada, constituindo fraude sobre mercadorias, 79 litros de vinho licoroso sem qualquer rotulagem e 207 embalagens de metal de 0,5 litros de azeite. O valor total da apreensão rondou os 7.500 euros.

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