A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) defende que é necessário explicar claramente aos consumidores todos os fatores que levam ao aumento dos preços dos alimentos. Num comunicado divulgado no seguimento das informações veiculadas esta quinta-feira, dia 9 de março, pelo Ministério da Economia e do Mar, sobre o preço dos produtos alimentares, a associação sustenta que “é preciso falar verdade aos portugueses”, reiterando que o sector da distribuição “tem tido uma postura de diálogo e teve a oportunidade de explicar ao Governo o motivo dos aumentos dos preços e o que se passa em toda a cadeia de valor”.
De acordo com a APED, que se socorre de dados do Instituto Nacional de Estatística, a realidade dos preços dos alimentos assenta num conjunto de fatores relacionados com a produção, a indústria e transporte. “Ao colocar em perspetiva a realidade destes três elos da cadeia de distribuição, obtém-se uma explicação para o aumento do custo dos produtos, que é refletido no preço que a distribuição apresenta ao consumidor. A análise deve ser feita atendendo às especificidades do país no acesso a estas componentes que contribuem para o preço final, tal como os dados divulgados pelo INE demonstram”.
De acordo com os dados, entre janeiro e dezembro de 2022, face ao período homólogo, o índice de preços do lado da produção agrícola aumentou 33,6 pontos percentuais, de 2,3% para 35,9%. Do lado da indústria alimentar, aumentou 18,4 pontos percentuais, de 13,3% para 31,7%, e o índice de preços dos produtos alimentares na distribuição/retalho alimentar aumentou 16,2 pontos percentuais, de 3,7% para 19,9%. “A distribuição está a comprar os produtos cada vez mais caros, já em 2023, aos fornecedores (indústria e produção). Estes aumentos no início da cadeia refletem a subida dos custos dos fatores de produção decorrentes dos aumentos dos preços dos fertilizantes, das rações e de outros custos relevantes”.
A associação dá como exemplo o leite, que está 75% mais caro nas lojas, “precisamente o aumento que os fornecedores passaram para a distribuição”, reforçando que o leite é há muito anos um produto social com margens mínimas.
Relatório da ASAE
A APED lamenta ainda que o desconhecimento e o facto de não ter sido convidada a contribuir para o relatório produzido pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que indica que o retalho alimentar teve uma margem de lucro bruta superior a 50% em alguns bens alimentares essenciais. “O sector da distribuição atua de forma séria, responsável e com respeito pela lei e pelos consumidores e não pode aceitar ficar com o anátema da inflação e do aumento de preços. Somos um dos sectores económicos mais escrutinados e esta é uma realidade encarada com naturalidade. Contudo, em momento algum pode ficar a dúvida que os associados do retalho alimentar desenvolvam uma conduta premeditada para prejudicar os consumidores. Apelamos à ASAE para que cumpra o que prometeu e analise toda a cadeia de valor e que promova uma comunicação clara, objetiva e sustentada em evidências, que contribua para a promoção de um ambiente de serenidade junto dos consumidores”, prossegue a APED no comunicado.
Negando que o sector do retalho alimentar tenha aumentado as margens de comercialização, a APED indica que foi absorvido o acréscimo generalizado dos custos operacionais, evitando que o ónus da inflação para o consumidor fosse muito superior. “O negócio da distribuição alimentar é um negócio de volume e não de margem. A margem média do sector do retalho alimentar é, em todo o mundo, na ordem dos 2% a 3%, que compara com margens da indústria na ordem dos 15% a 20%”.
Fiscalização da subida dos preços
Recorde-se que o Governo anunciou esta quinta-feira a fiscalização da subida dos preços dos bens alimentares, que considera injustificada face aos preços atuais dos componentes essenciais à sua produção, como a energia e os fertilizantes. Esta estratégia, anunciada pelo ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, passará principalmente pelo reforço da fiscalização da ASAE no retalho alimentar, tendo sido lançada uma operação com 38 brigadas. “Seremos inflexíveis com situações anómalas”, alertou o ministro, que confirmou igualmente a interação entre a ASAE e a Autoridade da Concorrência, por haver “algumas práticas abusivas que merecem ser sancionadas”.
A ASAE irá fazer uma análise ao processo de formação dos preços, numa iniciativa que envolverá desde os produtores à distribuição, após terem sido detetadas margens brutas superiores a 50% em produtos básicos, como na cebola. Para além desta, a ASAE detetou margens brutas que rondam os 40% a 50% nos ovos, laranjas, cenouras e febras de porco. Nas conservas de atum, azeite e couve coração, a margem bruta média foi de 30% a 40% e no açúcar branco, óleo alimentar e peixes, como dourada, entre os 20% e os 30%.
Os dados constam do relatório apresentado esta quinta-feira na conferência de imprensa do Ministério da Economia, que reflete ainda que, entre janeiro de 2022 e fevereiro de 2023, o preço do cabaz de bens alimentares essenciais aumentou 27%, passando de 74,90 euros para 96,44 euros. O cálculo foi feito com base na monitorização de preços mensal feita pela ASAE, que destaca que os aumentos aceleraram a partir do último trimestre do ano passado, após alguma estabilidade entre junho e setembro.
Todas as opções em aberto
Para mitigar o impacto da subida de preços nos bens alimentares, o Governo não descarta intervenções diretas. “Todas as opções estão em aberto, inclusive as mais musculadas”, disse António Costa Silva, que se mostrou pouco favorável à limitação de preços e confiante na capacidade de autorregulação do sector.
Recorde-se que vários países da Europa têm tomado medidas para tentar baixar o custo dos bens alimentares essenciais, estando o Governo a acompanhar essas experiências. Em Espanha, no final de dezembro, o IVA dos bens alimentares de primeira necessidade foi reduzido para 0%. Na Grécia, por sua vez, a via foi a da negociação de preços fixos e baixos num cabaz de 51 produtos essenciais. Esta semana, em França, foi anunciado um trimestre anti-inflação, fruto do acordo com o sector da distribuição, que não contou, contudo, com o Leclerc. Assim, de abril a junho, os retalhistas irão diminuir ao mínimo os preços de um cabaz de produtos à sua escolha.
