A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 11 processos-crime, dos quais 10 pela prática dos crimes de especulação de preços (delito antieconómico) de bens alimentares, designadamente cereais, conservas, fruta, água, entre outros, com variações de preço a atingirem os 30% relativamente ao preço afixado e disponibilizado ao consumidor.
Nas últimas semanas, a ASAE realizou uma operação de fiscalização direcionada à cadeia alimentar (supermercados e hipermercados), designadamente ao nível da verificação da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares. Foram fiscalizados 270 operadores económicos.
Processos
Dos 11 processos-crime instaurados, para além dos 10 por crimes de especulação, foi instaurado mais um por Usurpação de Denominação de Origem Protegida (DOP).
Foram ainda instaurados 24 processos de contraordenação, destacando-se, como principais infrações, a prática de ações comerciais enganosas, desrespeito das regras de afixação de preços, desrespeito das regras de vendas com redução de preços, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e falta de informação ao consumidor nos contratos celebrados à distância, entre outras.
