A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 48 processos de contraordenação por incumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas sobre práticas de venda com redução de preços, no âmbito de uma ação de fiscalização realizada durante o mês de novembro.
Em concreto, a ação incidiu na oferta de produtos em saldos, liquidações e promoções, realizadas numa época em que se promovem iniciativas como a Black Friday ou a Cyber Monday.
550 operadores económicos
Segundo a ASAE, esta operação visou estabelecimentos de comércio em lojas físicas ou com ofertas online, tendo sido fiscalizados 550 operadores económicos e instaurados 48 processos de contraordenação.
Como principais infrações destacaram-se o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, o incumprimento das regras legais sobre promoções, o incumprimento do dever de prestar informação sobre o preço da chamada telefónica para a rede fixa nacional e para a rede móvel nacional (sendo esta obrigatoriedade resultante da entrada em vigor do Decreto-Lei 59/2021), entre outras.
