A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) contestam a decisão da Câmara Municipal do Cartaxo relativa à proibição da circulação de veículos pesados na circular urbana da cidade, medida com entrada em vigor a 1 de junho.
As duas associações criticam a forma como o processo foi conduzido, alegando ausência de envolvimento dos sectores de atividade afetados, falta de auscultação adequada dos agentes económicos e inexistência de estudos de impacto económico ou de alternativas viáveis.
Impactos logísticos e operacionais
Segundo a ANTRAM e a APED, os impactos operacionais e logísticos da medida poderão ser “particularmente gravosos” para a atividade empresarial que depende do acesso ao concelho do Cartaxo, bem como para a atividade instalada no concelho da Azambuja, em especial na área logística.
As associações sublinham que a medida foi anunciada sem que sejam conhecidos estudos ou estimativas sobre os efeitos operacionais, económicos e logísticos para as empresas que utilizam os principais acessos ao concelho do Cartaxo e para as empresas instaladas na Azambuja.
Azambuja como polo logístico estratégico
A ANTRAM e a APED recordam que a região desempenha atualmente um papel estratégico na cadeia de abastecimento nacional, concentrando importantes plataformas logísticas de apoio ao retalho, à indústria e à distribuição.
Na perspetiva das associações, a imposição de restrições à circulação de veículos pesados poderá traduzir-se em aumento de custos operacionais, perda de eficiência logística, maior pressão sobre vias alternativas, crescimento das emissões de carbono e redução da competitividade da região enquanto polo logístico estratégico.
As associações defendem que qualquer restrição à circulação de veículos pesados de transporte de mercadorias deve ser avaliada, ponderada e fundamentada com base em critérios de necessidade e proporcionalidade.
Para a ANTRAM e a APED, a definição de políticas públicas deve considerar os efeitos económicos e empresariais das soluções corretivas adotadas na circular urbana do Cartaxo, uma vez que esses impactos acabam por refletir-se posteriormente nos consumidores.
Anúncio feito quatro dias antes da entrada em vigor
Outro ponto criticado prende-se com o calendário da decisão. As associações manifestam “profunda perplexidade” pelo facto de o anúncio da medida ter sido feito a 28 de maio, apenas quatro dias antes da sua entrada em vigor.
Num “exercício de responsabilidade institucional”, a ANTRAM e a APED defendem a suspensão da medida adotada e a abertura urgente de um processo de auscultação estruturado, transparente e participado.
A ANTRAM e a APED pretendem que o processo envolva os agentes económicos afetados e permita identificar soluções consideradas equilibradas, proporcionais e compatíveis com a salvaguarda da atividade económica e logística da região.
As associações defendem que a gestão da circulação urbana deve ser compatibilizada com a necessidade de assegurar a continuidade das cadeias de abastecimento, a competitividade das empresas e a eficiência logística num território com relevância estratégica para o retalho, a distribuição e a indústria.
