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ANEBE defende fim da proibição de venda de bebidas alcoólicas a partir das 20 horas

Foto Shutterstock

A ANEBE – Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas defende a eliminação da restrição de venda de bebidas alcoólicas a partir das 20 horas.

A ANEBE defende a autorização da venda de bebidas alcoólicas no retalho e “off-trade” – lojas, supermercados, entre outras – até aos horários em vigor definidos pelo Governo para encerramento dos estabelecimentos comerciais. “Esta medida de antecipação da quadra natalícia permitirá dispersar os clientes por uma janela de tempo mais ampla, em que vigora o período de abertura das lojas, contribuindo para evitar filas e a concentração de pessoas nos estabelecimentos e, portanto, ajudando a evitar contágio“, pode ler-se no comunicado.

A ANEBE considera que o racional da aplicação desta medida proibitiva não é significativo durante o inverno, uma vez que é no contexto do verão que existe potencialidade de jovens adquirirem bebidas alcoólicas nos supermercados e/ou lojas e predisposição para agrupamentos na rua para esse efeito. “Acresce que a criação de barreiras à compra legal de álcool conduz a uma série de externalidades negativas, como o ressurgimento de bebidas contrafeitas no mercado com consequências de saúde para os consumidores; o consumo por parte de menores e consumos abusivos sem controlo; perdas de empregos com efeito dominó em toda a cadeia de valor do sector; r menor arrecadação fiscal pelo Estado, através dos impostos de consumo, numa altura que os governos lutam para dilatar os seus orçamentos e criam pacotes de estímulo às economias“.

A acumulação de perdas históricas de todo o sector das bebidas alcoólicas durante a crise pandémica, a crise no turismo e de confiança dos consumidores, bem como as restrições nos pontos de venda no canal Horeca (especialmente, bares e discotecas) estão a ameaçar toda a cadeia de valor, pelo que é necessário ter em consideração os impactos negativos no sector. “Esta medida, que concilia a atividade económica e o primado da saúde pública, seria um importante sinal para o sector e para os consumidores, sobretudo na quadra natalícia que agora se aproxima“, defende a ANEBE.

 

Minimizar o impacto da pandemia

João Vargas, secretário-geral da ANEBE, refere que todo o sector das bebidas alcoólicas anseia por medidas que minimizem os impactos da pandemia. Por isso, a associação apresentou junto do Ministério da Economia uma medida alternativa caso não seja possível inverter a determinação de proibição da venda de bebidas alcoólicas após as 20 horas. “A ANEBE propôs que a proibição da venda de bebidas alcoólicas a partir das 20 horas apenas se aplique quando não se verificar a aquisição de um valor mínimo de alimentos sólidos, não aperitivos, num valor mínimo de despesa na loja de 25 euros. Esta é uma forma de evitar a aquisição de bebidas apenas para consumo de rua e permite conciliar a atividade económica com o controlo da pandemia”, acrescenta.

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