A Amazon evitou uma sanção multimilionária por concorrência desleal, após a Comissão Europeia ter aceitado as alterações oferecidas pela tecnológica para deixar de usar os dados que não são públicos dos vendedores que comercializam através da sua plataforma e, assim, cumprir as regras de concorrência da União Europeia.
A vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela concorrência, Margrethe Vestager, explicou que os compromissos assumidos pela Amazon serão juridicamente vinculativos a partir de junho, uma vez que a empresa tem um prazo de seis meses para pôr em prática todas as alterações.
“Estamos satisfeitos por termos respondido às preocupações da Comissão Europeia e por termos conseguido resolvê-las”, indica a multinacional norte-americana. “Embora continuemos a discordar de algumas das suas conclusões preliminares, mantivemos uma relação construtiva com a comissão para garantir que podemos continuar a satisfazer as necessidades dos nossos clientes na Europa e apoiar as mais de 225 mil pequenas e médias empresas europeias que vendem nas nossas lojas”.
Acordo
Com este acordo, que surge depois de a Amazon ter melhorado alguns dos compromissos iniciais após um primeiro teste, durante o verão, Bruxelas encerra duas investigações abertas em 2019 por abuso de posição e práticas contra a concorrência leal pelo uso de dados privados de vendedores e a forma como influenciou o acesso ao seu programa Prime e ao serviço de compras Buy Box.
De acordo com a Europa Press, a Amazon concorda em deixar de usar dados de receitas, envios, informações relacionadas com stocks, dados de visita do consumidor ou desempenho do vendedor na plataforma. Esta é uma medida que abrangerá tanto as ferramentas automatizadas da Amazon, como os funcionários que utilizam estes dados para tomar melhores decisões.
Quanto ao serviço Amazon Buy Box, que destaca a oferta de um vendedor e permite comprar com um clique, a empresa norte-americana comprometeu-se em aplicar igualdade de tratamento a todos os vendedores, ao apresentar ofertas aos consumidores, e a mostrar uma segunda oferta se houver uma vantagem suficiente em termos de preço ou entrega. Neste caso, ambas as ofertas mostrarão a mesma informação descritiva e fornecerão a mesma experiência de compra.
Amazon Prime
No que se refere ao Amazon Prime, que oferece serviços premium em troca de uma taxa anual ou mensal, a gigante do comércio eletrónico comprometeu-se em estabelecer critérios não discriminatórios para a qualificação dos vendedores e ofertas. Comprometeu-se também em permitir que os vendedores escolham livremente as transportadoras para os seus serviços de entrega e negoceiem os termos diretamente com estas.
