Espanha prepara um reforço da vigilância sobre a formação dos preços dos alimentos, com uma nova missão atribuída à Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC).

A medida está inscrita no RealDecreto-ley 25/2026, de 29 de setembro, aprovado no âmbito das respostas à atual crise energética e ainda sujeito ao processo parlamentar de convalidação. O diploma determina que a CNMC acompanhe a evolução dos preços alimentares através da elaboração e publicação de um estudo sobre o funcionamento e o grau de concorrência ao longo da cadeia de valor.

O objetivo é perceber como os custos, nomeadamente energia e fertilizantes , se propagam desde a produção até ao preço final e se essa transmissão ocorre de forma proporcional ao longo da cadeia.

CNMC vai analisar concorrência e formação dos preços

O novo mandato vai além da simples observação dos preços no supermercado. O decreto determina que o estudo da CNMC tenha em conta a estrutura da cadeia de valor, o grau de concorrência e a incidência destes fatores nos preços finais. Deverá também prestar atenção particular à subida dos custos energéticos e dos fertilizantes e às medidas fiscais e económicas adotadas para limitar a sua transmissão ao consumidor.

A iniciativa aproxima a análise da concorrência de uma questão que se tornou central desde a crise inflacionista: perceber quanto de uma subida de custos é absorvido por produtores, indústria e distribuição e quanto acaba refletido no preço de venda.

Cabaz alimentar está mais de 35% acima do nível pré-pandemia

O reforço da fiscalização surge depois de vários anos de forte pressão sobre o orçamento das famílias espanholas. Segundo o El País, o cabaz alimentar acumulou um encarecimento superior a 35% desde a pandemia, mesmo depois da desaceleração da inflação observada mais recentemente.

Em setembro, a inflação alimentar situou-se em 2,3%, mas a média esconde evoluções bastante diferentes entre categorias. Os ovos aumentaram 12,5% em termos homólogos e a carne de bovino 9,4%, entre os exemplos de produtos que continuam a apresentar subidas expressivas. Tal ajuda a explicar porque o tema permanece política e economicamente relevante, mesmo com uma inflação agregada muito inferior aos picos observados em 2022 e 2023.

Energia volta a colocar pressão sobre o cabaz

O atual contexto energético está no centro da decisão. O decreto-lei aprovado pelo Governo espanhol contém várias medidas para mitigar o impacto da tensão nos mercados energéticos, incluindo limitações temporárias em alguns preços regulados e medidas de proteção de consumidores.

A preocupação é que uma nova subida dos custos energéticos se possa propagar novamente pela cadeia agroalimentar, através da produção, refrigeração, transformação, transporte, armazenamento e operação das lojas. A CNMC deverá avaliar precisamente se e como esses custos estão a ser transferidos para os preços finais.

Segundo a informação divulgada pelo El País, o objetivo declarado é reforçar a transparência e evitar que aumentos de preços sem correspondência suficiente em custos efetivos se consolidem ao longo da cadeia. A análise deverá permitir distinguir entre subidas justificadas por matérias-primas, energia ou logística e movimentos de preço que possam resultar de menor concorrência ou de outras distorções.

Não significa, contudo, que qualquer subida de margem seja automaticamente irregular. A CNMC terá de analisar mercados, custos e intensidade concorrencial antes de retirar conclusões.

Portugal dispõe de um Observatório de Preços Agroalimentar

Portugal tem já um mecanismo específico com um objetivo próximo, embora com desenho institucional diferente. O Observatório de Preços Agroalimentar tem como missão acompanhar os preços e os custos ao longo da cadeia de abastecimento e aumentar a transparência sobre a formação dos preços. O Observatório disponibiliza informação periódica desde a produção até ao consumidor para várias fileiras, entre as quais azeite, carne de suíno, carne de aves, cereais, frutas, hortícolas, laticínios, ovos e pescado.

Os preços ao consumidor são apresentados como médias de períodos de quatro semanas e já líquidos de descontos, enquanto os dados de produção e outras fases são recolhidos através de fontes setoriais específicas.

Os dados mais recentes mostram, por exemplo, preços médios ao consumidor de 13,87 euros por quilo para carne de bovino, 1,59 euros por seis ovos, 0,89 euros por litro de leite UHT meio-gordo e 1,19 euros por quilo para batata.

O instrumento permite ainda comparar períodos e observar diferenças entre fases da cadeia, embora o próprio observatório alerte que estas comparações não permitem concluir diretamente sobre margens brutas, devido a diferenças de metodologia, produto e momento da recolha.

Portugal dispõe também de fiscalização direta através da ASAE, que realiza operações em supermercados e hipermercados para verificar afixação de preços, vendas com redução de preço e eventuais situações de especulação ou lucro ilegítimo.

Em operações recentes, a autoridade instaurou processos-crime relacionados com alegada especulação e investigou denúncias recebidas sobre preços de venda ao consumidor.

País também enfrenta pressão nos preços

O enquadramento português não é imune às mesmas pressões. A estimativa rápida do INE para setembro de 2026 apontava para uma inflação global de 3,6%, acima dos 3,3% de agosto.

Os produtos alimentares não transformados apresentavam uma variação homóloga de 3,6%, face a 3,4% no mês anterior, enquanto os produtos energéticos aceleravam para 15,4%.