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Perante a necessidade de um combate mais efetivo às práticas comerciais desleais (PCD) que afetam a cadeia de abastecimento alimentar, a Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca – vem manifestar o seu firme apoio a uma legislação europeia mais robusta e eficaz nesta matéria.
No seguimento do arranque das negociações entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu (PE) relativas à proposta de revisão da Diretiva sobre Práticas Comerciais Desleais, a Centromarca apela ao Governo e aos eurodeputados portugueses no PE, para que defendam uma posição ambiciosa e construtiva nas instâncias comunitárias, e garantam que o diploma final responde às necessidades da produção primária, das empresas e dos consumidores e apresenta soluções eficazes de controlo.
A Centromarca considera essencial que a legislação europeia garanta uma aplicação transfronteiriça consistente das regras contra as PCD, protegendo todos os elos da cadeia de abastecimento e as empresas de todas as dimensões, incluindo as Pequenas e Médias Empresas (PME), de práticas abusivas que prejudicam a concorrência, a inovação e, em última análise, os consumidores.
“Acreditamos que o reforço da eficácia na implementação da legislação sobre as PCD é crucial para garantir um mercado interno justo e equitativo para todos os operadores“, afirma Pedro Pimentel, diretor geral da Centromarca. “É fundamental que as regras sejam aplicadas de forma consistente em todos os Estados-Membros e que as autoridades nacionais tenham os recursos e a capacidade para investigar e sancionar as práticas desleais, mesmo quando estas ocorrem além-fronteiras“.
Combate às práticas comerciais desleais
A Centromarca acompanha o trabalho da AIM – Associação Europeia de Marcas – a nível europeu, apoiando ativamente as suas iniciativas para promover uma legislação mais eficaz nesta área, que passe designadamente pelo reforço da capacidade das autoridades nacionais para investigar e sancionar PCD transfronteiriças, a criação de mecanismos de denúncia mais eficazes e a garantia de que as PME tenham acesso a apoio jurídico para se defenderem de práticas abusivas.
“O combate às práticas comerciais desleais não é apenas uma questão de justiça, mas também de competitividade: ao garantir um mercado mais justo e transparente, estamos a criar as condições para que a produção primária se desenvolva e modernize e para que as empresas possam investir, inovar e crescer, beneficiando os consumidores e a economia como um todo“, declara Pedro Pimentel.
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