Centromarca saúda harmonização legislativa sobre práticas comerciais desleais a nível europeu

A Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produto de Marca saúda o voto da maioria dos deputados do Parlamento Europeu na proibição do uso de práticas comerciais desleais.

Esta ação pretende melhorar as condições comerciais dos 11 milhões de agricultores e 293 mil produtores na Europa, bem como de muitos outros fornecedores de fora da União Europeia, quando vendem os seus produtos no mercado europeu.

Para a Centromarca, a diretiva traz mais certeza e clareza aos que compram e vendem produtos agroalimentares ao longo da cadeia de abastecimento. “Ao proporcionar um nível mínimo de harmonização em toda a União Europeia, os decisores políticos deram um passo significativo na luta contra práticas comerciais desleais”.

Apesar de Portugal possuir uma legislação específica no combate a estas mesmas práticas desleais, legislação que se encontra neste momento em fase de conclusão do seu processo de atualização, a Centromarca considera da maior relevância a aprovação desta diretiva e a criação de uma harmonização mínima legislativa, dando eco às preocupações sentidas em todo o espaço da União Europeia. Nuno Fernandes Thomaz, presidente da associação, refere que “a aprovação da nova diretiva europeia em matéria de práticas comerciais desleais, conjugada com a atualização em curso da legislação portuguesa relacionada com as práticas restritivas do comércio e a progressiva implementação do Código de Boas Práticas Comerciais na cadeia agroalimentar, dotam todos os operadores no mercado nacional de regras equilibradas e objetivas que promovem e premeiam as melhores práticas, mas que também previnem e penalizam os comportamentos abusivos”.

O responsável acrescenta ainda que “esta mistura de regulação e autorregulação, nacional e europeia, estabelece regras e mecanismos de dissuasão e cria consensos e compromissos que, se devidamente adotados e implementados, evitarão ou, pelo menos, diminuirão desnecessárias tensões entre as partes, focando as energias dos operadores naquilo que é realmente relevante: a produção, a qualidade, o investimento, a inovação, a experiência de compra e a satisfação do consumidor”.

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