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A Comissão Europeia divulgou um relatório que coloca em evidência os desafios que as autoridades aduaneiras enfrentam no controlo da conformidade de produtos à entrada no mercado único europeu. O documento reconhece o esforço crescente feito pelos Estados-membros, mas alerta para a necessidade de fortalecer a cooperação e modernizar os mecanismos de fiscalização, sobretudo perante o aumento exponencial do comércio eletrónico.
Produtos importados — incluindo os adquiridos online — continuam, em muitos casos, a não cumprir as normas europeias em matéria de segurança, saúde ou ambiente. O fenómeno levanta riscos sérios tanto para os consumidores como para as empresas que operam dentro das regras comunitárias.
Crescimento do e-commerce desafia fiscalização
De acordo com os dados relativos a 2022-2024, os controlos aduaneiros têm vindo a aumentar. Em 2024, a média europeia situava-se em 13 produtos recusados por cada milhão de itens importados, por incumprimento das regras ou por serem considerados perigosos. Ainda assim, a velocidade de crescimento das importações impulsionadas pelo e-commerce ultrapassou a capacidade de resposta dos mecanismos de controlo existentes.
O relatório da Comissão sublinha que é necessária uma melhoria significativa na eficácia e qualidade destes controlos, de forma a lidar com os novos riscos do mercado globalizado e digital.
Uma reforma em curso
A resposta passa pela Reforma Aduaneira da UE, atualmente em negociação entre o Conselho e o Parlamento Europeu. Esta iniciativa prevê a criação de uma Autoridade Aduaneira Europeia e de um Data Hub comum, que permitirão reforçar a gestão de riscos, a cooperação com as autoridades de fiscalização do mercado e a digitalização dos processos.
O objetivo é tornar os controlos mais eficazes, eficientes e transparentes, assegurando simultaneamente a eliminação de produtos não conformes e a criação de um ambiente competitivo justo para as empresas europeias.
Impacto no sector do retalho
A conformidade de produtos é determinante para o retalho europeu, já que garante que todos os operadores — grandes marcas ou pequenos retalhistas — competem em condições equitativas. Ao aplicar regras uniformes a todos os produtos, independentemente da sua origem, a União Europeia promove a concorrência justa, assegura padrões de qualidade elevados e protege a confiança do consumidor.
A modernização dos controlos aduaneiros também será crucial para os retalhistas online, que enfrentam crescente concorrência de plataformas internacionais. Para estes operadores, a garantia de que apenas produtos seguros e certificados entram no mercado europeu traduz-se não só em maior proteção do cliente, mas também em salvaguarda da sua própria reputação e competitividade.
Uma prioridade política e económica
Maroš Šefčovič, comissário europeu para o Comércio e Segurança Económica, reforça a urgência do tema: “à medida que continuamos a assistir a um aumento das importações ligadas ao comércio eletrónico, é imperativo reforçar os controlos aduaneiros e a cooperação com as autoridades do mercado único para garantir que apenas produtos seguros e conformes chegam aos cidadãos da UE. Perante a concorrência crescente das plataformas online, este é também um passo vital para assegurar condições justas para as empresas que cumprem as regras”.
Com este pacote de medidas, Bruxelas procura equilibrar a proteção do consumidor com a criação de um ambiente de negócios mais competitivo e sustentável, onde qualidade e segurança não sejam opção, mas sim condição obrigatória para aceder ao mercado europeu.
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