Acordo União Europeia China
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União Europeia e China assinam acordo sobre as indicações geográficas

A União Europeia assinou o primeiro acordo comercial bilateral relevante com a China sobre indicações geográficas. Nesse sentido, 100 indicações geográficas agroalimentares da União Europeia irão receber proteção no mercado chinês.

De igual modo, 100 produtos chineses serão protegidos na União Europeia, garantindo-se, assim, o respeito mútuo das tradições agrícolas.

Quatro anos após a sua entrada em vigor, o âmbito de aplicação do acordo será ampliado para incluir outras 175 indicações geográficas de ambas as partes.

 

Indicações geográficas

Uma indicação geográfica é um sinal distintivo usado nos produtos provenientes de uma origem geográfica concreta, que possuem qualidades ou reputação derivadas dessa mesma origem. Assim, o acordo agora estabelecido conferirá uma importante proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial, oferecendo uma salvaguarda face à tradução, transcrição ou transliteração, assim como à utilização dessas indicações geográficas protegidas, acompanhadas de expressões como “classe”, “tipo”, “estilo”, “imitação” ou outras análogas num produto que não seja originário da indicação geográfica.

As indicações geográficas demonstraram ser uma ferramenta de comercialização, contribuindo para receitas de exportação mais elevadas e estáveis. Segundo um estudo da Comissão Europeia, um produto com indicação geográfica é vendido, em média, por mais do dobro do preço de um produto similar sem indicação geográfica.

A China é um mercado com um elevado potencial de crescimento para os alimentos e bebidas europeus. Ainda não é conhecida a data de entrada em vigor do acordo, que deverá contar com a aprovação prévia do Parlamento Europeu.

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