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A União Europeia aprovou recentemente um conjunto de reformas significativas no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para o comércio eletrónico e plataformas digitais. Estas mudanças visam simplificar os processos fiscais para as empresas e combater a evasão fiscal no comércio transfronteiriço.
A partir de 2030, todas as empresas que realizem vendas de bens e serviços sujeitos a IVA noutros países da União Europeia serão obrigadas a reportar cada transação em tempo real através de um sistema digital.
Sistema de balcão único
Será implementado um sistema de balcão único para o IVA, permitindo que as empresas se registem uma única vez e façam a gestão de todas as suas transações internacionais através de uma plataforma digital centralizada.
Paralelamente, plataformas de aluguer de alojamentos, como a Airbnb e a Booking.com, serão responsáveis por cobrar o IVA dos utilizadores e transferi-lo para as autoridades fiscais correspondentes.
Estas reformas têm como objetivo principal reduzir a carga administrativa sobre os pequenos empresários e combater a fraude no IVA, um problema persistente no comércio transfronteiriço. A implementação da notificação em tempo real e a responsabilidade atribuída às plataformas digitais são medidas que visam fechar lacunas existentes na legislação atual.
Após a aprovação pelo Parlamento Europeu, estas medidas serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e adaptadas às legislações nacionais de cada Estado-membro. Espera-se que a infraestrutura técnica necessária para a implementação deste sistema digital de declaração do IVA esteja pronta para uso a partir de 2030.
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