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Comissão Europeia lança consulta pública para simplificar IVA nas transações de e-commerce

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para simplificar o IVA nas transações de comércio eletrónico entre países da União Europeia.

Bruxelas vai inquirir os empresários e outras partes interessadas antes de elaborar uma proposta legislativa em 2016, enquadrada no âmbito da estratégia do mercado único digital europeu. “Comprometemo-nos a apoiar as empresas, e especialmente as mais pequenas, reduzindo as barreiras procedentes dos diferentes regimes de IVA entre os Estados-membros”, disse Andrus Ansip, vice-presidente da Comissão de Mercado único Digital da União Europeia.

Para o comissário dos assuntos económicos e financeiros, Pierre Moscovici, esta consulta representa “uma real oportunidade para garantir que as receitas futuras do IVA da economia digital se distribuam de modo justo e efetivo”.

A consulta terminará a 18 de dezembro.

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