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União Europeia aprova lei que impede importação de bens ligados à desflorestação

Foto Shutterstock

A União Europeia aprovou uma nova lei para impedir que as empresas vendam no mercado comum soja, carne de bovino, café e outras mercadorias ligadas a práticas de desflorestação, em todo o mundo.

A lei exigirá que as empresas apresentem uma declaração de diligência que demonstre que as suas cadeias de abastecimento não estão a contribuir para a destruição das florestas antes de venderem bens na União Europeia, ou podem enfrentar pesadas multas.

A desflorestação é uma das principais fontes de emissões de gases com efeito de estufa, que impulsionam as alterações climáticas, e estará em foco na conferência da ONU COP15 esta semana, onde os países procurarão um acordo global para proteger a natureza.

 

Legislação

A nova lei da União Europeia aplicar-se-á à soja, carne de vaca, óleo de palma, madeira, cacau e café, bem como a alguns produtos derivados, incluindo couro, chocolate e mobiliário. A borracha, o carvão e alguns derivados do óleo de palma foram também incluídos a pedido dos legisladores da União Europeia.

As empresas terão de mostrar quando e onde as mercadorias foram produzidas e apresentar informações “verificáveis” de que não foram cultivadas em terrenos desflorestados depois de 2020. O incumprimento pode resultar em multas até 4% do volume de negócios de uma empresa num Estado-membro da União Europeia.

 

Obstáculos

Os países que serão impactados pelas novas regras, incluindo o Brasil, a Indonésia e a Colômbia, dizem que estas são onerosas e dispendiosas. A certificação de fornecimento também é difícil de monitorizar, especialmente porque algumas cadeias podem abranger várias nações.

Embora os ativistas considerem a lei como “histórica”, também criticam a sua exigência de que as empresas provem que respeitam os direitos dos povos indígenas, mas apenas se esses direitos já estiverem legalmente protegidos no país produtor.

 

Aprovação

Os países da União Europeia e o Parlamento Europeu têm agora de aprovar formalmente a lei, que pode entrar em vigor 20 dias depois. Após, as grandes empresas têm 18 meses para cumprir e as mais pequenas 24 meses.

Os países da União Europeia serão obrigados a efetuar controlos de conformidade que cubram 9% das empresas que exportam de países com elevado risco de desflorestação, 3% dos países de risco normal e 1% para países de baixo risco.

A União Europeia indicou que trabalhará com os países afetados para aumentar a sua capacidade de aplicação das regras.

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