A Comissão Europeia aplicou uma coima de 550 milhões de euros à AliExpress por incumprimento das obrigações previstas no Regulamento dos Serviços Digitais, relacionadas com a venda de produtos ilegais, inseguros ou contrafeitos.

Trata-se da sanção mais elevada aplicada até agora ao abrigo do Digital Services Act (DSA), ultrapassando as coimas de 200 milhões de euros impostas à Temu e de 120 milhões de euros à plataforma X.

Bruxelas concluiu que a plataforma de comércio eletrónico não avaliou de forma suficientemente rigorosa os riscos associados à comercialização destes produtos nem adotou medidas eficazes para impedir a sua disseminação.

Produtos ilegais permaneceram disponíveis durante semanas

Entre os produtos identificados pelas autoridades europeias encontram-se vestuário contrafeito, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros artigos que não cumprem as regras europeias de segurança e proteção dos consumidores.

Segundo a investigação, alguns produtos permaneceram disponíveis durante semanas mesmo depois de terem sido denunciados. Vendedores anteriormente penalizados conseguiram continuar ativos e contornar os mecanismos de controlo da plataforma.

A Comissão Europeia aponta também falhas nas avaliações internas de risco da AliExpress e considera insuficiente o número de pessoas dedicado à análise dos produtos comercializados.

Os sistemas de recomendação da plataforma terão ainda contribuído para promover alguns artigos ilegais junto dos utilizadores, em vez de limitar a respetiva visibilidade.

“A disseminação de vestuário contrafeito, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros produtos ilegais e prejudiciais não é um custo inevitável das compras online”, afirma Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a soberania tecnológica, segurança e democracia.

Plataforma terá de apresentar medidas corretivas

Além da coima, Bruxelas ordenou à AliExpress que corrija as falhas identificadas e adote medidas capazes de reduzir sistematicamente a presença de produtos ilegais no seu marketplace.

A empresa deverá apresentar até 20 de outubro um plano detalhado com as medidas destinadas a garantir o cumprimento da decisão. A falta de execução poderá resultar em pagamentos coercivos periódicos adicionais.

A investigação formal à plataforma tinha sido aberta em março de 2024, abrangendo, entre outros aspetos, a gestão dos riscos, a moderação de conteúdos, os sistemas de recomendação, a rastreabilidade dos comerciantes e o acesso dos investigadores aos dados.

AliExpress considera coima “desproporcionada”

A AliExpress contestou o valor da sanção, classificando-a como “desproporcionada”, e afirmou estar a avaliar as opções disponíveis, incluindo uma eventual contestação da decisão.

A empresa sustenta que reforçou significativamente os seus sistemas de gestão de risco e os mecanismos utilizados para melhorar a segurança da plataforma.

Pertencente ao grupo chinês Alibaba, a AliExpress conta com cerca de 193 milhões de utilizadores na União Europeia. A coima representa menos de 1% dos aproximadamente 122 mil milhões de euros de receitas registadas pela empresa-mãe no último exercício, embora o DSA permita sanções equivalentes a até 6% da faturação mundial anual.