Bruxelas quer incentivar os Estados-membros a reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030. Cerca de 88 milhões de toneladas de produtos alimentares são desperdiçados anualmente na União Europeia, ao que corresponde cerca de 20% da totalidade dos alimentos produzidos, com custos correspondentes estimados em 143 mil milhões de euros.
Os membros da plataforma europeia sobre as perdas e o desperdício de alimentos reúnem-se para examinar os progressos realizados na execução do Plano de Ação para a Economia Circular e debater as futuras ações destinadas a reforçar, ainda mais, a luta contra o desperdício de alimentos no terreno, desde a exploração agrícola até à mesa. Algumas das medidas em estudo passam por isenções fiscais sobre as doações de alimentos e a prestação de informação clara aos consumidores sobre os rótulos “consumir de preferência antes de” e “data limite de consumo”.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Bruxelas dá conta que os Estados-membros estão empenhados em cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, adotados em setembro de 2015, incluindo o objetivo de reduzir para metade o desperdício de alimentos per capita até 2030.
As estimativas mais recentes dos níveis de resíduos alimentares europeus revelam que 70% ocorre nos sectores doméstico, de restauração e retalho, com os sectores de produção e processamento a contribuírem com os 30% restantes. Há perda ou desperdício ao longo de toda a cadeia de abastecimento alimentar: na exploração agrícola, na transformação e fabrico, nas lojas, nos restaurantes e cantinas e mesmo em casa.
Proposta legislativa
A nova proposta legislativa exige que os Estados-membros reduzam o desperdício de alimentos em cada fase da cadeia de abastecimento, vigiem os níveis de desperdício e comuniquem os progressos obtidos, a fim de facilitar o intercâmbio dos dados entre os intervenientes.
O plano de ação para a economia circular engloba medidas para a criação de uma plataforma de apoio financeiro destinada a atrair investimento e inovação com vista a reduzir as perdas, bem como orientações dirigidas aos Estados-membros para a transformação de algumas perdas alimentares ou subprodutos agrícolas em energia.
A Comissão Europeia elaborará, em cooperação com os Estados-membros e as partes interessadas, diretrizes sobre a doação de alimentos, para ajudar os doadores, os bancos alimentares e outras organizações de solidariedade social no cumprimento da legislação aplicável da União Europeia (segurança alimentar, rastreabilidade, higiene alimentar, rotulagem, etc.), cuja adoção está prevista para o final de 2017.
Está previsto que a plataforma tenha um total de 70 membros: 33 entidades públicas e 37 representantes do setor privado, selecionados na sequência de um convite público à apresentação de candidaturas.
Alteração à diretiva
O Parlamento Europeu já solicitou à Comissão Europeia que proponha uma alteração à diretiva do IVA que “autorize explicitamente isenções fiscais sobre a doação de alimentos”. Os eurodeputados apelam aos Estados-membros para que sigam as atuais recomendações do executivo comunitário e fixem uma taxa de IVA próxima de zero se a doação de alimentos for realizada perto da data de validade ou se os alimentos não puderem ser vendidos.
Os eurodeputados pedem também à Comissão que avalie se a atual legislação europeia e a utilização da rotulagem “consumir de preferência antes de” e “data limite de consumo” em vários Estados-Membros é adequada à sua finalidade e se seria vantajoso “eliminar determinadas datas inscritas em produtos que não representam quaisquer riscos sanitários ou ambientais”.
