O Reino Unido poderá alargar as restrições de acesso às plataformas digitais por menores de 16 anos aos marketplaces de comércio eletrónico, incluindo serviços especializados na compra e venda de artigos em segunda mão.

A possibilidade foi confirmada por Lisa Nandy, secretária de Estado da Cultura, Media e Desporto do Reino Unido, durante uma entrevista ao programa Sundaywith LauraKuenssberg, da BBC, a 8 de novembro.

A governante admitiu que o Executivo está a analisar seriamente a inclusão de plataformas como a Vinted e o eBay nas restrições previstas para os menores, numa iniciativa destinada a reforçar a segurança das crianças e adolescentes na internet.

A medida poderá também abranger a Depop e o Facebook Marketplace, embora a lista definitiva de serviços abrangidos ainda não tenha sido anunciada.

Mensagens privadas estão no centro das preocupações

A principal preocupação das autoridades britânicas está relacionada com a possibilidade de adultos desconhecidos contactarem menores através das funcionalidades de mensagens integradas nas plataformas de comércio eletrónico.

Embora estes serviços sejam utilizados sobretudo para facilitar transações entre compradores e vendedores, os sistemas de comunicação podem também ser utilizados para estabelecer contactos inadequados com utilizadores mais jovens.

O Governo pretende avaliar de que forma estas funcionalidades poderão representar riscos de aliciamento, exploração ou outros comportamentos abusivos.

Segundo a organização britânica The Children’s Society, crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade económica podem estar particularmente expostos a contactos de adultos que procuram obter conteúdos íntimos em troca de dinheiro ou outros incentivos.

A discussão surge numa altura em que o Reino Unido está a preparar a implementação de restrições mais abrangentes ao acesso às redes sociais por menores de 16 anos.

Vinted e eBay são utilizados por milhares de menores

As plataformas de comércio eletrónico já fazem parte dos hábitos digitais de uma parcela significativa das crianças e adolescentes britânicos. Segundo dados da Ofcom, entidade reguladora das comunicações do Reino Unido, 19% das crianças entre os oito e os 14 anos utiliza mensalmente o eBay, enquanto 15% recorre à Vinted.

A Vinted, especializada sobretudo em vestuário e acessórios em segunda mão, conta com aproximadamente 17 milhões de utilizadores no Reino Unido. Embora as condições de utilização destas plataformas estabeleçam restrições etárias, a possibilidade de recorrer a contas supervisionadas pelos pais ou de contornar os mecanismos de verificação coloca desafios à aplicação efetiva das regras.

No caso do eBay, a plataforma exige que os titulares das contas tenham pelo menos 18 anos, atendendo à natureza contratual das transações.

Comércio de artigos em segunda mão poderá ser afetado

Um eventual alargamento das restrições aos marketplaces poderá ter consequências para o mercado de produtos em segunda mão, particularmente em categorias como vestuário, calçado, acessórios e artigos de entretenimento. Estas plataformas permitem aos consumidores comprar e vender produtos usados, prolongando o ciclo de vida dos artigos e criando alternativas à aquisição de bens novos. A eventual exclusão de utilizadores menores de 16 anos poderá limitar o acesso direto destes consumidores às plataformas, embora o alcance concreto da medida ainda dependa das regras que venham a ser aprovadas.

Importa distinguir a eventual proibição de utilização de determinados serviços digitais de uma proibição geral de aquisição de roupa em segunda mão. O Governo britânico não anunciou qualquer intenção de impedir os menores de comprar artigos usados em estabelecimentos físicos ou através de outros canais legalmente permitidos. A discussão está centrada no acesso às plataformas digitais e, sobretudo, nos riscos associados às funcionalidades de comunicação entre utilizadores.

Restrições às redes sociais previstas para 2027

Em junho, o Governo britânico anunciou a intenção de impedir o acesso de menores de 16 anos a determinadas redes sociais, seguindo uma abordagem semelhante à adotada pela Austrália. As primeiras medidas deverão entrar em vigor na primavera de 2027, depois de concluído o processo regulamentar. Plataformas como Instagram, TikTok, Snapchat, Facebook e X estão entre os serviços que poderão ficar abrangidos.

O Executivo pretende também introduzir restrições a funcionalidades consideradas de maior risco, incluindo contactos de desconhecidos e transmissões em direto, bem como reforçar os sistemas de verificação da idade.

No entanto, o possível alargamento às plataformas de comércio eletrónico ainda está em avaliação e não integra uma lista definitiva de serviços proibidos.

Plataformas defendem mecanismos de proteção

Perante a possibilidade de novas restrições, as empresas tecnológicas estão a acompanhar o desenvolvimento das propostas britânicas. A Vinted afirma manter mecanismos de moderação e políticas de tolerância zero relativamente a conteúdos prejudiciais ou inadequados. A plataforma dispõe de ferramentas destinadas à identificação de comportamentos suspeitos, podendo suspender contas e comunicar situações graves às autoridades.

O eBay também manifestou disponibilidade para continuar a trabalhar com o Governo britânico na definição de medidas de segurança.