A proposta de Orçamento do Estado para 2027 inclui várias medidas com impacto potencial no rendimento disponível das famílias portuguesas e, por essa via, na capacidade de consumo.

Entre os principais elementos apresentados pelo Governo estão uma nova redução do IRS, a atualização do salário mínimo nacional e a manutenção de medidas destinadas a mitigar o impacto dos preços dos combustíveis.

O Governo prevê para 2027 um crescimento económico de 2,1%, uma taxa de inflação de 2,3% e uma redução da dívida pública para 84,5% do PIB.

IRS deverá representar alívio de cerca de 550 milhões de euros

A proposta prevê uma nova redução do IRS, através da atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência. Segundo o Governo, estas alterações deverão representar um alívio fiscal de cerca de 550 milhões de euros em 2027.

A informação oficial apresenta esta como a sexta redução do IRS desde 2024. A atualização do mínimo de existência deverá também permitir que quem aufere o salário mínimo continue isento do imposto.

Do ponto de vista do consumo, a redução da retenção ou do imposto efetivamente suportado pode aumentar o rendimento disponível de parte das famílias. O impacto não será, contudo, uniforme: dependerá do rendimento, composição do agregado, deduções e situação fiscal de cada contribuinte.

Salário mínimo sobe para 970 euros

Outra das medidas com impacto direto no rendimento é a subida prevista do salário mínimo nacional para 970 euros em 2027. O valor sucede aos 920 euros previstos para 2026 e integra a trajetória definida no acordo de concertação social, que aponta para uma progressão continuada do salário mínimo nos próximos anos.

Para os trabalhadores da Administração Pública, estão ainda previstas atualizações salariais de 60,52 euros ou, no mínimo, 2,3%.

Estas medidas aumentam nominalmente os rendimentos, mas o efeito sobre o poder de compra dependerá também da evolução da inflação e dos preços de bens e serviços essenciais.

Impostos sobre o consumo não deverão acompanhar a inflação

A proposta do OE2027 prevê também que os impostos especiais sobre o consumo não sejam atualizados à taxa de inflação. O Governo afirma que não está previsto qualquer aumento destes impostos em 2027.

Esta opção pode evitar um acréscimo automático da carga fiscal sobre alguns produtos, mas não significa necessariamente uma descida dos respetivos preços ao consumidor. Os preços finais dependem igualmente de fatores como custos de produção e distribuição, margens comerciais, matérias-primas, energia e condições de mercado.

Alívio fiscal sobre combustíveis deverá manter-se

O Governo prevê igualmente manter apoios às famílias e sectores mais expostos à subida dos combustíveis através de mecanismos de redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

Ao longo de 2026, o Executivo utilizou já reduções do ISP para mitigar aumentos significativos nos preços da gasolina e do gasóleo.

Para 2027, a proposta orçamental aponta para a continuação de medidas de apoio, embora o efeito efetivo na bomba dependa da evolução dos preços internacionais do petróleo, das margens e da restante fiscalidade.

Medidas podem apoiar consumo, mas não garantem aumento da despesa

A combinação entre menor IRS, salários nominais mais elevados e contenção de algumas componentes fiscais cria condições para um reforço do rendimento disponível. Não é, no entanto, possível traduzir automaticamente esse ganho num aumento equivalente do consumo.

Parte do rendimento adicional poderá ser absorvida pela inflação, utilizada para poupança ou destinada ao pagamento de habitação, crédito, energia e outros encargos fixos.

A intensidade do impacto no retalho e no grande consumo dependerá, por isso, da evolução efetiva do rendimento real das famílias e da confiança dos consumidores ao longo de 2027.