Entraram em vigor as novas normas da União Europeia para proteção do consumidor, como parte do “New Deal for Consumers”, cujo objetivo é fazer cumprir e modernizar as atuais normas de proteção ao consumidor online.
“As novas regras aumentarão a proteção para os consumidores no mundo digital, que com razão merecem. A União Europeia também diz não aos produtos vendidos como idênticos noutros Estados-membros, quando claramente não é este o caso. Mas estas novas regras não protegerão os consumidores dos comerciantes desonestos online, a menos que sejam rigorosamente implementadas no terreno. Recomendo a todos os Estados-membros que se assegurem que as novas regras sejam adotadas sem demoras”, afirma Věra Jourová, vice-presidente de Valores e Transparência da Comissão Europeia.
As novas regras garantem, entre outros aspetos, uma maior transparência dos mercados online. Será mais claro se os produtos são vendidos por um comerciante em particular e será proibida a apresentação de avaliações falsas. Além disso, os vendedores não poderão anunciar reduções de preços faltas e os sites de comparação de preços deverão informar os consumidores sobre os critérios de classificação. As normas asseguram, ainda, uma compensação para os consumidores vítimas de práticas comerciais desleais e impõem sanções no caso de “situações de danos massivos” que afetem os consumidores em toda a União Europeia. “Romper com as normas de consumo da União Europeia a grande escala pode custar a uma empresa uma grande multa de, pelo menos, 4% da faturação anual”, detalha Didier Reynders, comissário europeu da Justiça.
Os Estados-membros têm agora dois anos para transpor a diretiva para os seus ordenamentos jurídicos.
