O relatório anual da KPMG revela que a percentagem do consumo de cigarros ilícitos aumentou 3,9%, o equivalente a 1,3 mil milhões de cigarros, no último ano, atingindo 35,5 mil milhões de cigarros ilegais consumidos nos Estados-membros da União Europeia. O estudo estima, ainda, que o consumo total de cigarros na Europa diminuiu no mesmo período.
Portugal foi também um dos países abrangidos por este estudo, apresentando 7% do consumo total de cigarros proveniente do comércio ilícito, o que representou uma perda de receitas fiscais para o Estado português na ordem de 113 milhões de euros. De acordo com este estudo, por via do comércio ilícito, a prevalência do consumo de cigarros em Portugal aumentou ligeiramente, no último ano, contrariando a tendência média dos últimos anos.
Neste âmbito, a Tabaqueira, subsidiária da Philip Morris International (PMI), tem vindo a realizar um trabalho conjunto de cooperação com as forças policiais e as autoridades na luta contra o comércio ilícito de produtos de tabaco, nomeadamente, através da celebração de um Protocolo de Cooperação com a Guarda Nacional Republicana (GNR). Marcelo Nico, diretor geral da Tabaqueira, destaca que “estes dados requerem especial atenção e cuidado e, apesar do trabalho exemplar e empenhado das autoridades portuguesas no combate ao comércio ilícito de produtos de tabaco, a perda do poder de compra, combinada com um aumento da inflação em Portugal e noutros Estados-membros, pode aumentar o risco de emergência de comércio ilícito“. E acrescenta que “é urgente uma ação continuada do Estado e das empresas, para uma maior vigilância por parte de todos os operadores económicos, cadeias de distribuição e autoridades competentes, no sentido de unir esforços para trabalharem em cooperação, e de forma concertada, para uma maior educação e consciencialização de que este é um problema de saúde pública”.
Para além disso, Marcelo Nico refere que é uma prioridade de todos garantir o acesso por parte dos fumadores adultos a melhores alternativas ao consumo continuado de cigarros, substanciadas em evidência científica, como medida complementar que vise a diminuição do consumo de cigarros em Portugal. “Estamos convictos que a ciência e a inovação tecnológica podem dar um contributo fundamental para o desenvolvimento de alternativas menos nocivas, em particular, os referidos produtos de tabaco aquecido que, por apresentarem um menor risco de nocividade, são uma oportunidade de saúde pública para uma redução significativa da carga de doença associada ao consumo continuado de cigarros”.
Consumo de cigarros ilícitos
De acordo com os dados do relatório, o aumento do consumo de cigarros ilícitos na União Europeia foi, em grande parte, impulsionado pelo aumento de 33% do consumo de cigarros contrafeitos em França, que cresceu para oito mil milhões de cigarros, no ano passado. França mantém-se o maior mercado de comércio ilícito na Europa, com um total de 15,1 mil milhões de cigarros ilegais consumidos em 2021, o que equivale a 29% do consumo total de cigarros no país, representando um crescimento significativo face aos 13% registados em 2017. “As conclusões do relatório da KPMG são preocupantes. É alarmante que, em países com impostos elevados sobre o consumo de cigarros, como em França, em vez de vermos diminuir a prevalência do consumo de cigarros, assistimos a um aumento do consumo de cigarros contrafeitos. De facto, nos últimos cinco anos, em França, enquanto o preço médio de um maço de cigarros aumentou mais de metade, o número de fumadores adultos diminuiu apenas marginalmente”, refere Gregoire Verdeaux, vice-presidente para as Relações Externas da PMI. “Outros países da União Europeia têm vindo a adotar políticas fiscais diferenciadas sobre as alternativas aos cigarros que suportam a diminuição do consumo de cigarros, ao mesmo tempo que reduzem o comércio ilícito e que já estão a produzir resultados muito encorajadores. A Comissão Europeia, em Bruxelas, deve fazer disso a base para o futuro”.
O relatório anual da KPMG analisa o consumo e os fluxos de cigarros ilegais em 30 países europeus, que inclui os 27 Estados-Membros da União Europeia, o Reino Unido, a Noruega e a Suíça, e revela que, caso estes cigarros tivessem sido adquiridos legalmente, um acréscimo de 10,4 mil milhões de euros teria sido gerado em receitas fiscais para os governos da União Europeia. “As perdas de receita fiscal vão limitar a capacidade dos governos em investir em áreas tais como segurança pública, serviços públicos ou infraestruturas, num momento em que os cidadãos europeus estão a ser confrontados com um aumento de preços de vários bens de primeira necessidade. O risco de que maior número de fumadores adultos – especialmente aqueles com baixo rendimento – acabem por procurar as alternativas disponíveis no comércio ilícito de cigarros é agora significativo. Isto cria uma necessidade ainda mais urgente para assegurar que as alternativas sem fumo estejam disponíveis e acessíveis a todos os fumadores adultos, por forma a permitir que possam fazer uma melhor escolha, em vez de optarem pelo consumo de cigarros ilegais”, acrescenta.
Tendência crescente
O relatório da KPMG evidencia que cerca de metade dos Estados-Membros, ou seja 16 dos 27, apresenta uma tendência decrescente ou estável do consumo de cigarros ilícitos em 2021. Entre esses países, encontra-se a Polónia com uma das maiores quedas em termos de volume do comércio ilícito, com uma diminuição de 3,7 pontos percentuais no consumo ilícito de cigarros. “A diminuição do consumo de cigarros ilícitos em países como a Polónia é notável e reconfortante. Por um lado, evidencia o impacto do trabalho das autoridades locais contra as organizações criminais que lucram com o comércio ilícito de cigarros no mercado em que melhores alternativas a continuar a fumar estão disponíveis e mais acessíveis a fumadores adultos. Estes são resultados que outros países deviam replicar”, subinha Alvise Giustiniani, vice-presidente da Prevenção ao Comércio Ilícito da PMI. “Nunca foi tão importante disponibilizar, em particular, para os mais vulneráveis da sociedade, o acesso a informação, assim como o desenvolvimento e a implementação de políticas inovadoras que verdadeiramente incluam todos os fumadores adultos e facilitem o acesso a melhores alternativas”.
O consumo de produtos contrafeitos foi o principal motor do comércio ilícito na União Europeia, com o consumo de cigarros falsos a atingir um total estimado de 12,3 mil milhões de unidades, ou seja, 34,6% do consumo total ilícito. O estudo indica que, devido às restrições à mobilidade e ao maior controlo entre fronteiras, impostos pela Covid-19, os grupos criminosos organizados deslocaram o seu foco para o fabrico de cigarros contrafeitos diretamente dentro das fronteiras da União Europeia. De acordo com entrevistas conduzidas pela KPMG junto de sete autoridades policiais, a produção ilegal de cigarros está a mover-se para o ocidente europeu, aproximando-se dos mercados que praticam preços mais elevados, como França e Reino Unido.
O crescimento continuado do mercado negro, no qual os cigarros falsificados e não regulamentados são facilmente disponíveis, prejudica severamente os esforços para a redução e eliminação do consumo de cigarros. “Estamos convencidos de que os consumidores precisam ser incentivados para que não necessitem de recorrer a cigarros ilícitos. Isso significa que nos devemos focar na educação e na consciencialização e, ainda, garantir a disponibilização de melhores alternativas, como produtos sem fumo, substanciadas cientificamente”, acrescenta Gregoire Verdeaux. “Tornar estas alternativas acessíveis como uma opção melhor para os milhares de fumadores adultos na Europa que não deixam de fumar deve ser a nossa principal prioridade.”
