Uma coligação internacional de organizações especializadas em litigância ambiental apresentou 14 denúncias em quatro países europeus (Reino Unido, Irlanda, Alemanha e Países Baixos) envolvendo a multinacional brasileira JBS e algumas entidades financeiras associadas ao seu financiamento.

A iniciativa é coordenada pela Transnational Legal Coalition e procura mobilizar mecanismos jurídicos nacionais para investigar eventuais responsabilidades relacionadas com a desflorestação da Amazónia.

A argumentação apresentada pelas organizações assenta na possibilidade de determinados benefícios económicos associados a atividades ambientais ilícitas poderem constituir matéria de investigação ao abrigo da legislação relativa ao branqueamento de capitais.

Cadeias de fornecimento sob escrutínio

A produção de carne bovina e a expansão de pastagens são fatores relevantes na transformação do uso do solo em determinadas regiões da Amazónia. As organizações envolvidas nas denúncias pretendem que as autoridades investiguem se existem ligações entre atividades de desflorestação ilegal, cadeias de abastecimento e fluxos financeiros internacionais.

Note-se que a apresentação das denúncias não significa que os factos alegados tenham sido judicialmente demonstrados nem que exista uma condenação da JBS ou das entidades financeiras visadas. A eventual responsabilidade dependerá da análise das autoridades competentes e da prova produzida em cada jurisdição.

EUDR reforça atenção à origem das matérias-primas

O caso surge num momento em que as empresas que operam no mercado europeu estão a reforçar os sistemas de rastreabilidade e diligência devida associados ao Regulamento Europeu de Produtos Livres de Desflorestação, o EUDR. O regulamento abrange, entre outras matérias-primas, o gado e os produtos derivados, procurando garantir que os bens colocados no mercado europeu cumprem os requisitos de origem, legalidade e ausência de associação à desflorestação abrangida pelas regras.

A Grande Consumo analisou recentemente, na edição n.º 101, os desafios de implementação do EUDR no mercado português, com contributos da APED, da GS1 Portugal e da The Navigator Company. Nesse trabalho, as organizações destacaram a importância de dados verificáveis, sistemas interoperáveis e maior colaboração com fornecedores para demonstrar a origem das matérias-primas.

As novas denúncias contra a JBS acrescentam uma dimensão jurídica e financeira a esse debate, evidenciando que a rastreabilidade e a gestão do risco ambiental se estão a tornar questões centrais nas relações comerciais internacionais. Para fabricantes e distribuidores, o desafio ultrapassa a recolha documental e exige mecanismos capazes de verificar a origem dos produtos, avaliar riscos e demonstrar conformidade ao longo das cadeias de abastecimento.