O Ministério da Transição Ecológica e Coesão Territorial de França introduziu uma série de medidas que proíbem declarar um produto ou serviço neutro em carbono, sem explicar a sua pegada de carbono e medidas de compensação.
A medida entrou em vigor a 1 de janeiro e, em caso de infração, a coima pode ascender a até 100 mil euros.
Especificamente, serão punidas as empresas que apresentem num produto um rótulo sustentável que não se baseie num sistema de certificação ou que não seja estabelecido pelas autoridades públicas. Na prática, a nova legislação penalizará todas as empresas que afirmem falsamente, em peças publicitárias, que o seu produto ou serviço é neutro em carbono, carbono zero, neutro em termos climáticos ou utilizem qualquer formulação de significado ou âmbito equivalente.
Lei do Clima e Resiliência
A publicidade referida na nova legislação inclui a correspondência publicitária e os anúncios impressos, ecrãs publicitários, anúncios na imprensa, cinema, televisão, rádio ou através de serviços de comunicação online, bem como na embalagem de produtos.
Além disso, no âmbito do sistema de avaliação das emissões de gases com efeito de estufa, as medidas do Governo francês obrigam também as organizações (sociedades, administrações públicas e empresas) a incluir nos seus balanços todas as emissões indiretas de carbono, tais como as associadas aos produtos vendidos ou às deslocações dos seus trabalhadores.
As novas medidas fazem parte da Lei do Clima e Resiliência, de agosto de 2021, e visam desenvolver a economia circular ou impulsionar fontes de energia renováveis para enfrentar o desafio da transição ecológica.
