O Conselho e o Parlamento Europeu, com a presença da Comissão Europeia, chegaram a um acordo político sobre as novas regras para a produção e rotulagem de bebidas espirituosas e para o registo e proteção deste tipo de produtos registados como indicações geográficas (IG).
“Saudamos o acordo alcançado sobre o novo Regulamento sobre Bebidas Espirituosas. As negociações vão fornecer uma estrutura legislativa que atende às necessidades do sector e continuará a apoiar o seu contínuo e substancial crescimento. As regras modernizadas também garantirão que os consumidores estejam informados com precisão sobre os métodos usados para produzir bebidas espirituosas”, afirma o comissário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan.
Este novo acordo garante uma rotulagem mais clara das bebidas espirituosas em toda a Europa e que a sua composição será harmonizada a nível da União Europeia. A criação de um registo das autoridades de controlo dos Estados-membros facilitará igualmente o trabalho das forças de execução nacionaism para garantir que os consumidores obtenham produtos genuínos.
Da mesma forma, os termos das bebidas espirituosas registadas como IG, como Cognac, Irish Cream, Genever ou Ouzo, também serão melhor protegidos contra uso indevido como ingredientes e contra o registo de marcas similares.
A Comissão Europeia aguarda a aprovação formal deste acordo pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, permitindo, assim, que a nova legislação entre em vigor o mais rapidamente possível.
